Formado o Comitê Gestor do programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho em Minas

publicado 02/05/2012 17:16, modificado 02/05/2012 20:16
Formado o Comitê Gestor do programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho em Minas (imagem 1)

A Advocacia Geral da União - AGU, por meio da procuradora-chefe da Procuradoria Federal na unidade de Minas Gerais, Ivana Roberta Couto Reis de Souza, em reunião ocorrida hoje, dia 2, na sede da entidade em Belo Horizonte, com o gestor e o gerente, em Minas, do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, respectivamente, desembargador Anemar Pereira Amaral e o assessor da presidência do TRT-MG, Paulo Haddad, aceitou o convite para integrar o comitê interinstitucional que vai gerir o programa no estado. Com isso, o comitê fica composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Advocacia Geral da União e Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS.

Ivana e seus colegas Frank Gonçalves Nery, coordenador da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal em Minas Gerais, e Geraldo Magela Ribeiro de Souza, procurador federal do Núcleo de Ações Prioritárias da PFMG, responsável pelas ações regressivas ajuizadas contra os empregadores para ressarcimento de gastos do INSS com benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, ouviram de Anemar que o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, instituído em caráter permanente pelo TST, não tem qualquer coloração política. Ele explicou que uma atividade extravagante da Justiça do Trabalho, que vai além do dever legal, que assume a criação dessa frente para tentar minimizar um pouco a triste realidade do país, que, apesar dos dados sub- dimensionados, ocupa o quarto lugar na lista de nações com maiores números de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos.

O desembargador também falou das ações já implementadas para dar efetividade ao Programa, tais como o ato público no Maracanã em obras, a determinação do CSJT para que os processos com pedido relativo a acidente de trabalho tenham trâmite prioritário e a orientação para que o INSS seja oficiado das decisões trabalhistas condenatórias em reparação de danos provenientes de acidentes de trabalho, para ajuizamento de ação regressiva. Em nível regional, falou das mensagens sobre prevenção de acidentes postadas nas páginas de pesquisas processuais pela Internet, e nas intimações de partes e testemunhas; do primeiro seminário realizado semana passada no TRT-MG sobre o tema; de evento que vai ocorrer no Mineirão; do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Amatra3, destinado à formação de professores para questões relacionadas a cidadania, o Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; da ideia de instituir o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas escolas públicas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, bem como de buscar sua inclusão na grade curricular de ensino médio do Estado de Minas Gerais, para o que haverá a formação de formadores, a exemplo do que faz a Amatra3.

Ivana disse que os procuradores da AGU podem participar dessa formação, e Geraldo Magela informou que já vem recebendo os ofícios encaminhados pelos juízes, medida considerada por ele muito importante para o ajuizamento das ações regressivas. O Procurador aproveitou para sugerir que os documentos do processo não sejam devolvidos ao empregador enquanto a AGU não copie aqueles necessários à instrução da ação regressiva. Anemar respondeu que já vai encaminhar a sugestão para o Comitê nacional, tamanha sua relevância. Ele disse que o Comitê Regional será muito importante também para que as instituições dialoguem abertamente sobre questões pontuais que possam facilitar a atuação de cada uma, tornando mais eficaz o trabalho de todas.

A ideia trazida pelo desembargador foi muito bem recebida e poderá ser de grande importância para toda a sociedade, especialmente no que se refere à possibilidade de facilitação das ações para recuperação dos gastos do INSS. Segundo Geraldo Magela, responsável pelas ações regressivas da AGU, conforme já dito, somente em 2008 o INSS desembolsou um valor superior a R$11,6 bilhões com os benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho, incluindo-se as aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho. Ainda de acordo com o procurador federal, se for acrescido a esse montante o custo operacional da autarquia previdenciária e as despesas na área de saúde e afins, o custo Brasil atinge valor superior a R$ 46,40 bilhões.

Geraldo Magela Ribeiro de Souza informa que apenas no dia 27 de abril próximo passado foram ajuizadas em todo o Brasil 226 ações regressivas acidentárias, sendo 16 em Belo Horizonte, com uma expectativa de ressarcimento de mais de R$ 63 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para ele, além dos aspectos ressarcitório e punitivo, essas ações vão motivar também a prevenção de acidentes de trabalho: "Acredito que as ações regressivas acidentárias ajuizadas pela Procuradoria-Geral Federal - PGF vêm se tornando, a cada dia, um forte instrumento para a concretização da política pública de prevenção de acidentes em nosso País", afirma ele. Essas ações têm alcançado, segundo Geraldo, 85% de êxito.

Em plena sintonia com Anemar e Geraldo Magela, Ivana Roberta Couto Reis de Souza disse acreditar muito na união das instituições para ações desta natureza: "Com as instituições somando esforços para atuarem proativamente temos resultados macros, que transcendem os que seriam conseguidos na atuação individualizada", avaliou ela. Sem discrepar dos demais, Frank Gonçalves Nery asseverou que "o Comitê Gestor tal como delineado será importantíssimo canal de discussão e, sobretudo, de proposições que permitam efetivamente melhorar a atuação de cada órgão público envolvido na apuração e prevenção dos acidentes de trabalho".

Segundo Anemar, é muito bom sentir o interesse de todos por essa atuação em prol dos trabalhadores, da sociedade. "Com certeza, vamos alcançar o resultado prático que buscamos, que representará conforto para a alma".

A AGU - Advocacia Geral da União, é formada pela Procuradoria Geral Federal (PGF), pela Procuradoria Geral da União (PGU), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC) e pela Consultoria Jurídica da União (CJU). Cabe à PGF responder pela atuação na defesa das 153 autarquias e fundações públicas federais; a PGU, por sua vez, defende a União; já a PGFN tem por atribuição precípua a cobrança da dívida ativa da União. A PGF tem competência delegada para atuar também perante a Justiça do Trabalho na cobrança de contribuição previdenciária e imposto de renda originários das decisões trabalhistas. Quem é da PGF, são os procuradores federais. Da PGU e CJU, os advogados da União, e da PGFN, procuradores da Fazenda Nacional. Apesar de todos integrarem a AGU, pertencem a quatro carreiras distintas.

A reunião de hoje, a exemplo de muitas outras já realizadas, é parte da campanha empreendida pelo TRT de Minas para intensificar o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, de autoria do TST, que tem por objetivo promover a conscientização sobre a importância de se prevenir os acidentes de trabalho no país. (Walter Salles, foto: Madson Morais)

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