Fórum Trabalhista de BH pode ser construído com recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
A Comissão de Gestão Predial do TRT-MG esteve reunida na tarde de hoje, dia 21, na sede do tribunal, em Belo Horizonte, com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para tratar do ajuste das parcerias relativas à administração de depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor e serviço de pagamento de pessoal, com vista ao cumprimento da Resolução 87/2011 do CSJT, bem como para discutir a viabilidade de os bancos bancarem a construção da sede própria do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, no complexo da antiga Escola de Engenharia da UFMG, no centro da cidade.
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| Fotos: Madson Morais |
Pelo que foi conversado, cada uma das instituições financeiras aportaria recursos, a partir do ano que vem, para o pagamento de 50% da obra, a ser concluída nos três próximos anos. Em contrapartida, cada qual teria direito a um espaço de 200 metros quadrados no andar térreo da sede para instalação das respectivas agências, com possibilidade de atendimento ao público externo. O juiz auxiliar da presidência, Orlando Tadeu de Alcântara, observou que esse tipo de parceria já tem precedentes em edificações dos TRTs da Bahia e de Campinas. O desembargador José Murilo de Morais, por sua vez, salientou que as instalações vão atender às necessidades da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte por um período de no mínimo 30 anos, o que, segundo ele, precisa ser considerado pelos bancos.
Os representantes das instituições financeira se comprometeram a levar a demanda, desde já, às instâncias superiores. Categórico, o gerente Regional, Marcelo Bonfim, garantiu que a Caixa vai participar da parceria com o tribunal, como, aliás, tem feito há 40 anos. O gerente do Banco do Brasil, Agência Setor Público, Delmindo Luiz Rosa, racionalizou que, se o custeio foi viável em outros TRTs, vai sê-lo também no TRT de Minas.
Pelo projeto que foi apresentado logo em seguida, depois de reforma e adequação dos prédios que serão mantidos e da construção de outro, para acesso e interligação, o complexo do Fórum da Justiça do Trabalho de BH, de cerca de 50 mil metros quadrados, vai abrigar 70 varas, a Escola Judicial, uma Biblioteca, além de áreas de convivência, tudo com pleno acesso às pessoas de mobilidade reduzida, sem comprometimento dos prédios tombados.
A respeito do cumprimento da Resolução 87 do CSJT, o diretor-geral do TRT, Guilherme Augusto de Araújo, anunciou que será feito um estudo global dos convênios já firmados com ambos os bancos, para, depois, celebrar apenas um que atenda às exigências da norma. A medida agradou aos representantes dos bancos, que reclamavam da solução individualizada de cada contrato, em cada momento e local diverso, com autoridades diferentes. O gerente de negócios de governo do Banco do Brasil, Jorge Luiz Costa Bahia, chegou a elogiar o Tribunal pela criação da Comissão de Gestão Predial e agradeceu pela oportunidade das discussões que foram travadas.
Participaram das reuniões, além das pessoas já citadas, os desembargadores José Miguel de Campos e Emerson José Alves Lage, o juiz Ricardo Marcelo Silva e o engenheiro Hudson Luiz Guimarães, todos integrantes da Comissão de Gestão Predial (presidida por José Miguel); a juíza diretora do Foro Trabalhista de Belo Horizonte, Maria Cecília Alves Pinto; o diretor da D.S.C.F. do TRT, Herce Martins Pontes, e Antônio de Souza Pontes Filho, assessor da Diretoria Geral. (Walter Salles)