Importância da prevenção dos acidentes de trabalho é tema do Leis & Letras
O Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, promoveu na tarde de hoje, 24, o lançamento do livro Responsabilidade Civil do Empregador - Técnicas de Gestão Preventiva em Perspectiva Jurídica , do advogado, mestre e doutor em Direito e professor da Faculdade Arnaldo e da pós-graduação da Puc-Minas Adriano Jannuzzi Moreira. A obra tem o objetivo de demonstrar a importância da prevenção na questão dos acidentes de trabalho.
A mesa, presidida pela juíza titular da 35ª vara do trabalho de Belo Horizonte e conselheira de Escola Judicial, Adriana Goulart de Sena Orsini, foi composta pela desembargadora Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida e pelo juiz Vítor Salino de Moura Eça, titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, conselheiro da Escola Judicial e responsável pelo prefácio da obra de Adriano Jannuzzi.
Ao abrir a palestra, Adriana Goulart de Sena Orsini, que é integrante do Núcleo de Conciliação do Tribunal e auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Comitê Gestor da Conciliação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, afirmou que "solucionar conflitos é também prevenir para que eles não aconteçam". A magistrada lembrou ainda que a maneira como os acidentes de trabalho são tratados por Adriano tem tudo a ver com a proposta do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro, de autoria do TST/CSJT -Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - , que tem por objetivo reduzir, pela conscientização e prevenção, o número de acidentes de trabalho no país.
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| Fotos: Leonardo Andrade |
O autor, que é também especialista em Inteligência Empresarial, consultor nas áreas de avaliação, desempenho e performance da gestão empresarial, manejo avançado de crises e negociação e solução de conflitos, explica que a prevenção de acidentes tem se transformado em uma das áreas estratégicas das organizações que estão preocupadas com a sua responsabilidade social. Segundo ele, isso está acontecendo porque o direito fundamental à redução dos riscos do trabalho só pode ser garantido quando as empresas passam a pensar em preveni-los.
Com base em estatísticas do INSS que demonstram que, em 2009, ocorreu uma morte a cada 3,5 horas trabalhadas no Brasil e que essas mortes podem ser atribuídas a um meio ambiente de trabalho inadequado, Eduardo Jannuzzi lembrou que um meio ambiente de trabalho saudável é garantia constitucional e os números, alarmantes segundo ele, provam que essa garantia ainda está sendo descumprida. "Mas essa realidade está mudando", afirmou o autor, para quem o antigo paradigma empresarial baseado no aumento da produtividade e dos lucros está sendo substituído por um novo paradigma em que prevalecem o diálogo e a busca por um meio ambiente ideal para se trabalhar, "afinal de contas, esse meio ambiente ideal também aumenta a produtividade e os lucros", garantiu Eduardo.
Essa mudança vem acontecendo, de acordo com o autor, em virtude de cobranças por parte do Estado e da sociedade. "É odioso manter a lógica do descarte: Em uma sociedade em que o consumismo faz com que tudo seja descartável, o trabalhador acidentado acaba sendo dispensado pela empresa e suportado pelo Estado, o que faz com que o Estado pressione os empresários a tomarem atitudes práticas com relação à prevenção de acidentes" explicou Jannuzzi. "Além disso, acidentes de trabalho causam grandes infortúnios não só para os empregados, mas também para toda a sociedade, inclusive para as próprias empresas que, quando são responsáveis pelos acidentes, têm o dever de indenizar as vítimas ou seus familiares, quando o acidente resulta em óbito", concluiu.
O evento, que ocorreu no auditório do edifício-sede do TRT-MG, foi prestigiado pelos juízes Eduardo Aurélio Pereira Ferri, titular da 8ª VT de Belo Horizonte e gestor regional do Programa Trabalho Seguro em Minas, Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª VT de Belo Horizonte, e Maurílio Brasil, titular da 5ª VT de Betim. Após a palestra, o público presente participou de um debate com o autor.