Justiça do Trabalho mineira inicia fase eletrônica
A Justiça do Trabalho mineira começa a abandonar o uso do papel em processos a partir desta quarta-feira (05/09). Às 10h, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema criado para a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas.
A Vara do Trabalho de Nova Lima, que tem média anual de 2500 processos, foi escolhida para ser a primeira unidade a implantar o sistema no estado. As novas ações deverão ser iniciadas no próprio sistema, sem necessidade de digitalização de documentos. Os advogados poderão fazer tudo de casa ou do escritório, desde que tenham acesso à internet e utilizem a certificação digital. O tribunal economizará com insumos (papel, impressoras, grampos, carimbos, etc.) e transporte de autos, já que os procedimentos passarão a ser executados em cliques.
"Despontam a simplicidade, a facilidade de uso e a portabilidade do processo. É a Justiça do Trabalho aberta 24 horas por dia", frisa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participará da solenidade de instalação em Belo Horizonte.
Servidores, magistrados e advogados já participaram de treinamento para usar o sistema, que dará maior rapidez à solução dos litígios. "Estamos entusiasmados porque vamos passar a prestar um serviço de melhor qualidade, mais célere e que vai eliminar grande parte da energia gasta com burocracias do serviço", afirma o juiz titular da Vara de Nova Lima, Lucas Vanucci Lins.
Em 2ª instância, o PJe-JT será utilizado para processamento de mandados de segurança, que serão julgados pela 1ª Seção de Dissídios Individuais. Em 90 dias, haverá expansão para outras classes originárias, como ações rescisórias e dissídios coletivos, e também classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
"O PJe vai facilitar o exercício da função jurisdicional com segurança, agilizando o andamento da sessão, além de oferecer novas ferramentas para a construção dos votos, entre outras funcionalidades que vão gerar benefícios para o cidadão e para o Judiciário", destaca o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT.
Até o fim do ano, o Regional mineiro deverá expandir o sistema para outras 15 Varas do Trabalho, de forma que possa cumprir a meta estipulada para 2012.
O projeto
O processo eletrônico faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs.
Principais vantagens do PJe-JT:
- Acesso fácil pela internet; - Utilização simples e intuitiva: série de passos automáticos; - Redução no tempo de tramitação dos autos judiciais; - Interoperabilidade: sistema único no Poder Judiciário e que se comunicará com outros órgãos da Administração Pública (Caixa Econômica Federal, Correios, Receita Federal etc.); - Padronização de procedimentos; - Redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte); - Ganho de espaço físico (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos); - Segurança (evita perda ou dano aos autos); - Ganhos ambientais (redução no número de papéis utilizados); - Linguagem técnica moderna (Java); - Link dedicado de 2 MB (garante velocidade na tramitação de dados).
Saiba mais em: www.csjt.jus.br/pje-jt . (Patrícia Resende/CSJT, com informações do TRT da 3ª Região/MG)