Magistrados do TRT participam de audiência pública sobre direitos dos domésticos
O desembargador Fernando Rios Neto e a juíza Solange Barbosa de Castro Coura, do TRT-MG, participam, nesta quarta, às 14h30, na Câmara Federal, em Brasília, de uma audiência pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 4778/10) que propõe a revogação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, com o consequente estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
O convite foi feito pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que preside a Comissão Especial PEC 4778/10, por indicação e requerimento da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto. (fotos Leonardo Andrade)