O início de uma despedida prematura

A sessão extraordinária do Órgão Especial do TRT de Minas, realizada hoje, dia 30, na sede do Tribunal, em Belo Horizonte, foi marcada pela emoção de todos, ante o pedido de aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva. O processamento do pedido foi autorizado pelo Colegiado. Outra matéria de destaque foi a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2010, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Os aprovados tomam posse no dia 8 de julho do corrente ano, às 17h, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. Importante também foi a aprovação do auxílio-alimentação para os magistrados. Já a deliberação a respeito da regulamentação dos postos avançados foi adiada.

Aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva

"Chegou a hora", foi o que Antônio Álvares conseguiu dizer, tomado pela emoção. É do conhecimento de todos, que não se trata da hora dele, da hora dos servidores, da hora dos colegas magistrados e de todos os apaixonados por um bom debate e pelo Direito. Mas sim da hora fria da lei, que não distingue os jovens com ideias no passado dos sábios com pensamentos de vanguarda; que não separa o novo sem disposição para o trabalho do maduro com vigor psicofísico de um jovem. "Quero deixar registrado que não saio porque quero", acrescentou ele, ao ser homenageado pelo desembargador Márcio Ribeiro do Valle que, com a adesão de seus pares, da Amatra3 e do Ministério Público do Trabalho, destacou as muitas virtudes do magistrado, mestre e doutrinador que, por meio do sobredito pedido, se antecipa à aposentadoria compulsória:

Contando com mais de 50 anos de serviço público, 38 deles como magistrado trabalhista, o Dr. Antônio Álvares da Silva sempre pontificou nesta Casa, como inigualável Juiz, quer pela qualidade de suas decisões, quer pelo senso de justiça invariavelmente impresso nas mesmas, marcas próprias de um cidadão de bem, responsável e que, indubitavelmente, é padrão altamente significado para todos aqueles que pretendam exercer condignamente a magistratura.

Aprendemos ao longo dos anos a respeitar o Dr. Antônio Álvares da Silva, como juiz, como professor e como incomparável mestre do direito, sempre aberto a qualquer tipo de discussão doutrinária, sendo suas incontidas obras, estas da melhor qualidade, norte seguro para todos que atuam no Direito Social, eis que o Dr. Antônio, pelo seu sentido de antevisão dos conflitos sociais, consegue escrever também antevendo a solução para estes conflitos, não tendo nós medo de errar ao afirmar que o mesmo é o maior doutrinador vivo do Direito do Trabalho no Brasil.

A Procuradora do Trabalho Júnia Castelar Savaget declarou sua profunda admiração e dos colegas por Antônio Álvares, "como jurista, magistrado e mestre de todos nós, e também no aspecto pessoal, pelo trato cortês e amável mantido rotineiramente com todos".

O presidente do Tribunal e do Órgão Especial, desembargador Eduardo Augusto Lobato, pediu a Antônio Álvares para manter o "compromisso das quintas-feiras", mesmo depois que a aposentadoria se concretizar, e solicitou seu auxílio à Escola Judicial do TRT, cujas portas estarão sempre abertas para ele. Em resposta, Antônio Álvares disse que enquanto seu braço tiver força fará tudo que puder para a instituição. E prometeu um artigo sobre os seus 38 anos de TRT, além de uma entrevista especial para a TVTRT-MG, com direito à interpretação, na viola, da música Luar do Sertão, acompanhado do assessor Mozart Secundino, no violão.

Fotos Madson Morais

Auxílio-alimentação

Apreciando matéria cujo exame foi sobrestado até posicionamento do CNJ, o Órgão Especial aprovou o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados, postulado pela Amatra3. O benefício, em igual valor ao que já vem sendo pago aos servidores, vai ser concedido a partir de 24 de junho do corrente ano, data de vigência da Resolução 133 do referido Conselho, regulamentando a questão. O pagamento imediato, entretanto, pode depender de verba suplementar, caso não haja disponibilidade de caixa, pois o pagamento dos servidores, segundo o presidente, é prioritário.

Juízes que chegam

Com aprovação do Órgão Especial, os juízes Glauco Rodrigues Becho e Simone Soares Bernardes passam a integrar, mediante remoção, o quadro de magistrados deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Permuta bilateral

O Colegiado também aprovou a permuta dos juízes Breno Ortiz Tavares Costa e Francisco José dos Santos Júnior, aquele deste Regional e este da 15ª Região.

Substituição no Tribunal

A convocação dos juízes titulares Antônio Gomes de Vasconcelos, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Ana Maria Espi Cavalcanti, Carlos Roberto Barbosa, José Marlon de Freitas, Márcio José Zebende e Eduardo Aurélio Pereira Ferri, para substituir no Tribunal (2ª Instância), foi referendada pelo Órgão Especial.

Posto Avançado de Frutal não Funcionará no dia 25 de julho

Foi igualmente referendada pelo Colegiado a suspensão do funcionamento do Posto Avançado de Frutal no dia 25 de julho deste ano, em razão da transferência do feriado municipal do dia 16 do mesmo mês para tal data, nos termos do Decreto 8.242, de 11 de maio de 2011, daquele município.

Homenagem

Além do início das homenagens ao desembargador Antônio Álvares da Silva, que será festejado sempre, segundo o colega Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a desembargadora Maria Laura Franco de Lima Faria, acompanhada de seus pares e da representante do Ministério Público do Trabalho, fez consignar seus parabéns e profundo regozijo ao juiz Cléber Lúcio de Almeida, pela brilhante tese de doutorado que defendeu na Faculdade de Direito da UFMG, na qual tratou do papel ativo do juiz na produção da prova.

Votos de pesar

A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, com a adesão de todos, expressou voto de pesar pelo falecimento do desembargador José Nepomuceno, que, segundo ela, apesar de ser da área cível, sempre demonstrou apreço à Justiça do Trabalho, sendo um dos primeiros a defender a competência desta Especializada para processar e julgar as ações de indenização por danos decorrentes de acidentes de trabalho.

Muito lamentado também o falecimento do professor Washington Albino, lembrado com extremo pesar pelo desembargador Antônio Álvares da Silva. O professor Washington lecionou na Faculdade de Direito da UFMG por dezenas de anos.

Feriados de Agosto

O desembargador José Murilo de Morais sugeriu à Presidência o adiamento do feriado de 11 de agosto (quinta-feira) para o dia 12, ou a antecipação do feriado do dia 15, também de agosto, para o mesmo dia 12, a fim de que não haja um dia de trabalho entre um feriado e outros dias de descanso. O presidente ficou de trazer a matéria para discussão, lembrando que o Sitraemg fez postulação referente à questão. (Walter Sales)

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