Oficina abre oficialmente a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT
"Diante de um percentual assustador de processos em execução, mais de 800 mil na Justiça do Trabalho, vamos começar a Semana da Execução com a oficina Efetividade da Execução trabalhista , que vai mostrar práticas efetivas e ensinar metodologias novas para que os juízes consigam dar um resultado mais positivo ao processo de execução, sem o que vamos continuar frustrados com o esvaziamento da prestação jurisdicional". Com essas palavras, a presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, abriu oficialmente nesta sexta-feira, no plenário do Tribunal, a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, elogiando a iniciativa do desembargador César Machado, diretor da Escola Judicial do Regional, de trazer a juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para falar sobre as boas práticas para a efetividade do cumprimento da sentença trabalhista.
Oriunda do TRT da 15º Região (Campinas), a juíza, além de ter mestrado em direito pela Puc de Campinas, doutorado em educação pela Universidade Estadual de Campinas, ser professora em Direito Processual do Trabalho pela Faculdades de Campinas, tem especial interesse pelo estudo do processo do trabalho, especialmente o processo de execução, da mediação e da formação de magistrados. Autora de obras como "Mediação em Juízo" e "Processo de Execução", entre outras, a juíza instrutora escreveu uma apostila para o Tribunal Superior do Trabalho que está gerando um curso à distância de boas práticas de execução, tema da oficina que ministra hoje durante todo dia no TRT.
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Durante sua exposição, a juíza lembrou que inicialmente houve uma enorme barreira com relação à ideia de fazer conciliação no processo em execução: "como conciliar, se eu já tenho uma sentença? Como dizer que a sentença não vai ser cumprida? Hoje, muitos anos depois, esta já é uma boa prática reconhecida e que realmente dá certo. 69% das execuções no Brasil, conforme o TST, não chegam a contento. Esse fato gerou a 1ª Semana da Execução e não é à toa que ela está sendo realizada ao mesmo tempo em que a Semana da Conciliação. Nós precisamos atrelar as duas coisas porque hoje a única coisa que realmente está dando efetivo resultado é conciliação na execução", frisou.
A magistrada, que trabalha com a prática da conciliação e com execução desde a década de 90, citou para os juízes, procuradores, advogados e estudantes presentes as boas práticas no processo de execução, que, segundo ela, foi recolhendo dos colegas em sua atuação nas varas no dia a dia: "não foram boas práticas por mim desenvolvidas. Eu meramente fui atentando para as boas práticas desenvolvidas por colegas. É o que temos que fazer, olhar para a nossa prática e pensar que ela sempre pode melhorar".
Mas, de acordo com ela, é preciso alterar comportamentos, porque o que dá certo para um, pode não dá certo para outros. Ela citou, por exemplo, o protesto da sentença judicial, que ela realizou pela primeira vez na 15 ª Região. "Na minha vara, na época, incrivelmente não deu certo. Pederneiras, uma vara do interior de São Paulo, resolveu 50% da sua execução utilizando esta ideia, que deu certo lá naquela comunidade, dentro daquele contexto. Hoje, tanto essa boa prática e a juíza da vara é elogiada pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela sempre diz que colheu os frutos da minha ideia, mas não é bem assim. Ela colhe os frutos de ter ousado colocar uma ideia em prática, de ter ousado em mudar o dia a dia em alguma coisa".
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| Fotos: Augusto Ferreira |
Apesar de não estar prevista em lei, a juíza considera que a conciliação na fase de execução do processo dá resultado e deve sempre ser tentado pelos juízes. "Não há dúvida de que o juiz pode, a qualquer momento, ainda que o processo esteja em execução, determinar o comparecimento das partes para uma audiência de tentativa de conciliação. Na 15ª Região se faz isso por rotina, temos até um núcleo de juízes que vai às varas fazer conciliação em execução". A prática parece estar mesmo dando bons resultados: de acordo com dados dados da 2 ª VT de Paulínia, de todos os processo em execução que são colocados em pauta, cerca de 80% são conciliados.
A Oficina Efetividade da Execução Trabalhista também faz parte dos eventos preparatórios para a VII Semana da Conciliação, que será aberta às 17 horas no plenário do TRT com a presença do Ministro do TST e membro do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Alberto Reis de Paula. Fazem parte da programação ainda da abertura a palestra sobre o tema Bullying , com o Psicólogo Paulo Emílio Martins Guimarães e a premiação da escola vencedora do concurso de teatro com o tema Bullying nas Escolas .
A oficina foi promovida pela Escola Judicial do TRT, pela Corregedoria Regional, pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial da JT de minas juntamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB-MG. Atuaram como debatedores os juízes Cristiano Daniel Muzzi, coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, Maria Cecília Alves Pinto, juíza titular da 26ª VT de BH, e Thais Macedo Martins Sarapu, substituta. Presentes ainda ao evento os desembargadores do TRT Marcelo Pertence e César Machado, que compôs a mesa diretora ao lado da juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, membro do Conselho Nacional de Justiça e do Núcleo Permanente de Conciliação e coordenadora da VII Semana de Conciliação do TRT. Assista à reportagem na TV TRT-MG.