Processo Judicial eletrônico já é realidade na Justiça do Trabalho de Minas
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, sistema criado para a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas, já está em funcionamento na Vara do Trabalho de Nova Lima e nos mandados de segurança de competência da 1ª SDI - Seção de Dissídios Individuais do TRT-MG desde o dia 5 deste mês de setembro e, no dia 15 de outubro, vai ser implantado na VT de Conselheiro Lafaiete. A meta estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, de implantação do PJe-JT em 10% das varas de cada Regional no ano de 2012, será cumprida com a instalação do sistema nas Varas do Trabalho de Itaúna, no dia 14 de novembro, e de Betim e Contagem, no dia 19 de dezembro. Ainda em dezembro deste ano, o PJe-JT será implantado também no 2º Grau de jurisdição, compreendendo aí todas as seções e turmas recursais do TRT-MG.
Nas unidades em que o PJe-JT foi e nas que vier a ser implantado, as petições iniciais e as de prosseguimento relativas aos processos distribuídos a partir das datas das respectivas implantações, deverão ser apresentadas em formato eletrônico, o que já vale para os mandados de segurança que serão julgados pela 1ª SDI. Os documentos que acompanham as petições serão apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se, quando possível, os de mesma natureza, observados o limite de 1,5 Mb por arquivo e os formatos especificados no artigo 12 da Resolução 94 do CSJT. Nos processos anteriores à implantação, o peticionamento continua físico.
Com o PJe-JT, à exceção das audiências e sustentação oral, os advogados vão poder fazer tudo de casa ou do escritório, desde que tenham acesso à Internet e utilizem a certificação digital. Para garantir que tudo flua bem, todos os servidores do Tribunal passarão por treinamento que os capacitará para o trabalho com a ferramenta.
Principais vantagens do PJe-JT:
-Acesso fácil pela Internet a qualquer momento;
- Uso pleno dos prazos;
- Utilização simples e intuitiva: série de passos automáticos;
- Redução no tempo de tramitação dos autos judiciais;
- Redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte);
- Ganho de espaço (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos);
- Segurança (evita perda ou dano aos autos);
- Padronização de procedimentos;
- Linguagem técnica moderna (Java);
- Link dedicado de 2 MB (garante velocidade na tramitação de dados;
-Interoperabilidade: sistema único no Poder Judiciário e que se comunicará com outros órgãos da Administração Pública (Caixa Econômica Federal, Correios, Receita Federal etc.);
- Ganhos ambientais (redução no número de papéis utilizados e de emissão de dióxido de carbono com a desnecessidade de transporte de processos e de deslocamentos para ter acesso aos processos físicos).
O processo eletrônico faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) foram desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs. Os usuários do PJe-JT podem sanar suas dúvidas pelo telefone 0800 - 606 - 4434. (Walter Salles)