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Programas de aposentadoria e previdência são abordados em reunião do Coleprecor

publicado 27/09/2012 08:39, modificado 27/09/2012 11:39
Programas de aposentadoria e previdência são abordados em reunião do Coleprecor (imagem 1)

A presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e o corregedor do TRT, desembargador Bolívar Viégas Peixoto, participam da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor que começou ontem e tem sequência nesta quinta-feira, dia 27, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Durante o encontro, sob a coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, o TRT da 10ª Região (DF/TO) desenvolveu o Programa de Preparação para a Aposentadoria voltado aos magistrados e servidores, que foi apresentado aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. O programa foi inspirado pela frase "Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras, planta roseiras e faz doces. Recomeça", da poetisa goiana Cora Coralina, que publicou seu primeiro livro aos 75 anos.

A presidente e corregedora do Regional, Elaine Machado Vasconcelos, expôs as bases teóricas e metodológicas do programa, intitulado Saber Viver, que surgiu com o objetivo de proporcionar a magistrados e servidores um espaço de reflexão, de conscientização e de compartilhamento de vivências. Elaine descreveu a sociedade atual, na qual o trabalho e a produção são tidos como valores fundamentais e a aposentadoria é frequentemente sentida como a perda do próprio significado da vida. "Por isso os tribunais do trabalho devem se preocupar em desenvolver projetos que contemplem este estágio profissional", assinala a desembargadora Elaine.

A preparação para a aposentadoria ganha relevância, principalmente, no que diz respeito à reflexão sobre projetos de vida, ao redimensionamento das imagens vinculadas à condição de aposentado e à reflexão sobre a relação identidade-trabalho. "Quanto mais paixão temos pelo nosso trabalho, mais difícil é o desligamento", pontua.

Utilizando-se de ferramentas como o Modelo Transteórico de Mudança, desenvolvido por Prochaska & DiClemente e com base na metodologia adotada pela Universidade de Brasília (UnB), a 10ª Região dividiu a implementação em cinco etapas: capacitação da equipe, avaliação das necessidades, oficinas, programa piloto e continuidade/reformulação. Ao indagar os profissionais sobre a aposentadoria, com as atividades relacionadas à autonomia (reserva financeira, alimentação saudável, vícios), aos laços afetivos (convivência familiar, por exemplo) e à ocupação (hobbies, trabalhos voluntários), busca-se despertar a consciência, os desejos, os planos de ação e o engajamento em ações de autocuidado.

Previdência

Os presidentes e corregedores do TRT assistiram também a uma explanação do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira sobre a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Da criação da extinta cobertura previdência IPASE em 1938 até a capitalização individual (RPC), Oliveira traçou um breve panorama histórico da previdência do servidor, antes de adentrar na recente Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.

A lei autoriza a criação de três entidades, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, no âmbito dos Poderes Executivo (Funpresp-Exe), Legislativo (Funpresp-Leg) e Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras foram criadas pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no Diario Oficial da União no último dia 21 de setembro e o Poder Judiciário está encarregado das tratativas para a instituição de sua própria entidade, com definição de estrutura (conselheiros e diretoria, entre outros itens). "Vamos mobilizar os tribunais para colaboração", anuncia Oliveira.

A Funpresp capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Segundo Oliveira, há expectativa que no prazo de 20 anos, o fundo seja o maior de previdência complementar da América Latina, em número de participantes e em volume de recursos. (Textos e Foto: TRT15/ Ana Claudia de Siqueira)

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