Resoluções aprovam calendário, recesso e suspensão de prazos para a JT mineira

publicado 12/12/2011 10:00, modificado 12/12/2011 12:00

O Órgão Especial do TRT da 3ª Região aprovou a Resolução Administrativa nº 203/11 ( RA 203/2011) que estabelece o calendário de feriados e também o recesso para o ano de 2012 na Justiça do Trabalho mineira, de acordo com o Regimento Interno do Regional. Já o Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 4/08/11, deferiu pedido formulado pela OAB/MG, pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT, e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT, determinando, por meio da Resolução Administrativa nº 143/2011 , a suspensão de todos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho, nos períodos de 17 (sábado), 18 (domingo) e 19 (segunda-feira) de dezembro de 2011; e de 07 (sábado), 08 (domingo), 09 (segunda-feira) a 13 (sexta-feira), 14 (sábado) e 15 (domingo) de janeiro de 2012, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante os mencionados períodos.

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