Segundo dia do Coleprecor analisa projetos importantes para a Justiça do Trabalho

No segundo dia de reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) nesta quinta-feira, dia 8 de março, que se realiza em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, e que conta com a presença da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, o gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Hélio Mutinelli, expôs um estudo que vem sendo realizado desde o ano passado para a elaboração de um convênio que visa a disponibilização de uma ferramenta que permitirá aos magistrados o acesso online às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já na sala de audiência, para negociar o acordo trabalhista.

A iniciativa foi balizada por dois objetivos delineados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) via Coleprecor: dar mais celeridade às demandas existentes no contexto das reclamatórias trabalhistas e permitir tratamento diferenciado, mais especificamente no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.

Segundo Mutinelli, o projeto exige adaptação tecnológica e já integra o plano estratégico do FGTS para a adoção de um novo modelo operacional, que vai permitir o acesso online, em um prazo de cinco anos. Como período de transição, a Caixa Econômica Federal ressaltou a possibilidade de acesso mediante sistema já existente, via conectividade social ICP no ambiente de depósitos sucursais.

Outros temas tratados durante o Coleprecor foram experiências bem sucedidas do Pará quanto à inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de percentuais da receita líquida para os órgãos do Poder Judiciário, trazido pelo presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, a proposta de atualização do decreto nº 70.724/1972, que trata do cerimonial e ordem geral de precedência, para inclusão de tratativas com o Poder Executivo em relação à Justiça do Trabalho, apresentada pela presidente do TRT da 14ª Região e vice- coordenadora do Coleprecor, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, e foram também definidos nomes para recomposição das 11 comissões do Coleprecor.

Em sua passagem pelo auditório dos Ministros, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, solicitou aos membros do Coleprecor a uniformização da nomenclatura da reclamação correicional, não mais utilizada no âmbito da Corregedoria Geral, tendo sido substituída pelo termo correição parcial.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região, em face das razões expostas pelo ministro, sugeriu que cada Regional apresentasse proposta para apreciação de modificação do regimento interno, em sessão plenária.

Levenhagen fez menção também ao atual sistema de precatórios e à minuta apresentada pela comissão do Coleprecor à Corregedoria. "A proposta foi elogiada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que solicitou apenas um ajuste quanto à lista única", explicou o corregedor-geral. Assim sendo, o ministro externou desejo de reencaminhar a proposta para novos estudos da Comissão de Precatórios do Colégio.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, também foi objeto de manifestações, homenageando-se as presidentes e corregedoras presentes. (Fonte: coleprecor.wordpress.com - Foto: Aldo Dias)

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