TRT assina convênio com o CREA-MG
Foi assinado hoje, no gabinete do presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato, em Belo Horizonte, um convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), com o objetivo de garantir maior segurança nos procedimentos periciais e, por consequência, aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Pelo convênio, o TRT passa a ter acesso direto ao banco de dados do CREA, relativamente aos profissionais cadastrados e às habilitações específicas de cada um. Também vai receber, com o máximo de agilidade, informações e certidões sobre registros de empresas e profissionais, bem como sobre o acervo técnico do CREA. E vai poder indicar servidores para fazer, gratuitamente, cursos oferecidos pelo Conselho sobre a legislação do Sistema Confea/Crea, bem como para participar de intercâmbio, seminários e outros eventos que tratem das profissões por ele abrangidas. Em contrapartida, os juízes vão passar a solicitar dos peritos a ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente quitada, referente aos trabalhos realizados.
Para Eduardo Lobato o convênio hoje assinado é muito importante para o TRT, "porque trará segurança ao juiz de 1ª instância no ato de nomeação de peritos da área de engenharia, tanto no que diz respeito à regularidade do profissional perante o órgão fiscalizador, quanto no que se refere à sua qualificação profissional". O presidente do CREA-MG, engenheiro civil Gilson de Carvalho Queiroz Filho, por sua vez, ressaltou que além da maior segurança referida por Eduardo Lobato, o convênio vai agilizar as informações das quais o TRT necessita, e este vai auxiliar o CREA, indiretamente, no cumprimento da lei quanto à obrigatoriedade de anotação de responsabilidade técnica.
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| Paulo Haddad, assessor administrativo da Presidência, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Eduardo Augusto Lobato e Maria de Fátima Amaro, procuradora-geral do Crea-MG (Foto: Leonardo Andrade) |
Segundo Eduardo Lobato, um servidor de cada uma das 137 Varas da Justiça do Trabalho de Minas vai receber treinamento para acessar o sistema do CREA-MG, que tem hoje cerca de 150 mil profissionais cadastrados. (Walter Sales)