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TRT de Minas pode arrecadar até 41 milhões de reais com leilão na Semana Nacional de Execuções Trabalhistas

publicado 21/11/2011 16:00, modificado 21/11/2011 18:00
TRT de Minas pode arrecadar até 41 milhões de reais com leilão na Semana Nacional de Execuções Trabalhistas (imagem 1)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pode arrecadar até R$ 41.821.652, 06 com o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho . O leilão, que faz parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista, será realizado no dia 2 de dezembro próximo, em todo o estado, sendo que em Belo Horizonte ocorrerá no Normandy Hotel, situado na Rua Tamoios, 212, centro de Belo Horizonte.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro no âmbito de toda a Justiça do Trabalho, e é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), dentro da sétima edição da Semana da Conciliação. O objetivo é fomentar a implementação de medidas concretas e coordenadas visando conferir maior efetividade à execução trabalhista. Entre as iniciativas propostas para a semana estão priorizar a inclusão de processos de execução em pauta de conciliação, promover reuniões com os grandes litigantes para expor os benefícios do acordo e convocar o estado para conciliar precatórios.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, "a realização da VII Semana da Conciliação e da primeira Semana da Execução Trabalhista cumpre a função principal da justiça que é garantir o exercício da cidadania mediante o direito de amplo acesso à tutela jurisdicional justa, efetivada em tempo razoável e com resultados reais".

A Semana Nacional da Execução Trabalhista , explica a juíza Adriana Sena Orsini, foi criada este ano pelo CSJT com o objetivo de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista . Todas as medidas a serem adotadas durante a Semana - realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, a contagem física dos processos de execução, a convocação de audiências de conciliação, a expedição de certidões de crédito, a alimentação e o tratamento dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da CNDT e a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, entre outras, levam em conta a compreensão de processo efetivo, ou seja, o processo deve proporcionar ao credor a satisfação do seu direito , reflete a juíza. Adriana Sena Orsini, titular da 35ª Vara do Trabalho, é professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, e membro do Comitê Gestor da Conciliação - CNJ e do Núcleo de Conciliação Permanente do TRT-MG.

Saiba mais sobre o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho na TV TRT-MG .

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