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TRT de Minas pode arrecadar até 41 milhões de reais com leilão na Semana Nacional de Execuções Trabalhistas

publicado: 21/11/2011 às 16h00 | modificado: 21/11/2011 às 18h00
TRT de Minas pode arrecadar até 41 milhões de reais com leilão na Semana Nacional de Execuções Trabalhistas (imagem 1)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pode arrecadar até R$ 41.821.652, 06 com o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho . O leilão, que faz parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista, será realizado no dia 2 de dezembro próximo, em todo o estado, sendo que em Belo Horizonte ocorrerá no Normandy Hotel, situado na Rua Tamoios, 212, centro de Belo Horizonte.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro no âmbito de toda a Justiça do Trabalho, e é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), dentro da sétima edição da Semana da Conciliação. O objetivo é fomentar a implementação de medidas concretas e coordenadas visando conferir maior efetividade à execução trabalhista. Entre as iniciativas propostas para a semana estão priorizar a inclusão de processos de execução em pauta de conciliação, promover reuniões com os grandes litigantes para expor os benefícios do acordo e convocar o estado para conciliar precatórios.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, "a realização da VII Semana da Conciliação e da primeira Semana da Execução Trabalhista cumpre a função principal da justiça que é garantir o exercício da cidadania mediante o direito de amplo acesso à tutela jurisdicional justa, efetivada em tempo razoável e com resultados reais".

A Semana Nacional da Execução Trabalhista , explica a juíza Adriana Sena Orsini, foi criada este ano pelo CSJT com o objetivo de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista . Todas as medidas a serem adotadas durante a Semana - realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, a contagem física dos processos de execução, a convocação de audiências de conciliação, a expedição de certidões de crédito, a alimentação e o tratamento dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da CNDT e a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, entre outras, levam em conta a compreensão de processo efetivo, ou seja, o processo deve proporcionar ao credor a satisfação do seu direito , reflete a juíza. Adriana Sena Orsini, titular da 35ª Vara do Trabalho, é professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, e membro do Comitê Gestor da Conciliação - CNJ e do Núcleo de Conciliação Permanente do TRT-MG.

Saiba mais sobre o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho na TV TRT-MG .

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