TRT do Mato Grosso do Sul abre processo de remoção para juiz substituto
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o processo de remoção de juiz do trabalho substituto destinado ao provimento de 03 cargos vagos no âmbito do regional.
Os interessados têm até 30 dias para se inscrever, contados do último dia 12, data da publicação do edital no Diário Oficial da União, considerando-se a data do protocolo no TRT da 24ª Região ou da postagem nos correios. Os requerimentos deverão ser endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na rua Jornalista Belizário Lima, 418, 8º andar, Vila Glória, Campo Grande - Mato Grosso do Sul, CEP 79004-912, devidamente instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;b) de formulação de pedido de remoção ao tribunal de origem;c) de que não responde a processo disciplinar;d) de que não retém, de forma injustificada, autos em seu poder, além do prazo legal.
O processo de remoção obedece aos critérios estabelecidos na Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/06.