TRT-MG celebra convênio de cooperação técnica com Detran
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região celebrou nesta terça, 1º de março, com a Polícia Civil de Minas Gerais, termo de cooperação técnica, mútua e administrativa que vai permitir o acesso à base de dados do Detran/MG e a realização de leilões dos veículos gravados com impedimento judicial.
Assinaram o convênio o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, e Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil de MG. Presentes ao evento, o delegado Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran, Rafaela Gigliotti, coordenadora de administração de trânsito do Detran e o juiz do trabalho Marcos Vinicius Barroso.
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| Marcos Vinicius Barroso, Oliveira Santiago Maciel, Rafaela Gigliotti, Eduardo Augusto Lobato e Jairo Lellis Filho (foto: Leonardo Andrade) |
Pelo convênio, o Detran/MG poderá realizar o leilão dos veículos apreendidos administrativamente e gravados com impedimento judicial pela Justiça do Trabalho de Minas, após um prazo de 90 dias da apreensão, nos termos estipulados no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, possibilitará à Justiça do Trabalho mineira o acesso à base de dados do Cadastro de Veículos do Detran/MG, sistema RIJUD, para a obtenção de informações sobre o veículo, bem como o registro do gravame no sistema on line . (Márcia Barroso)