Comissão prepara lançamento de campanha de combate ao trabalho escravo
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| (Fotos: Madson Morais) |
Reuniu-se na tarde desta quarta-feira, dia 16, no gabinete do desembargador do TRT-MG Emerson José Alves Lage, a Comissão Interinstitucional criada para a organização do evento de lançamento, no próximo mês de agosto, de uma campanha estadual de combate ao trabalho escravo e degradante, em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 81, de 5 de junho de 2014, que altera o artigo 243 da Constituição para determinar a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde houver exploração de trabalho escravo.
Segundo Emerson Lage, coordenador eleito da comissão, com a aprovação da referida emenda e sua futura regulamentação, ora em trâmite no Legislativo, tornou-se indispensável o iminente debate da matéria, notadamente quanto ao alcance da norma constitucional, para que se possa atingir efetivamente o objetivo de eliminação desse tipo de trabalho no Brasil. O magistrado destacou a situação de Minas, considerada por ele da maior gravidade, uma vez que índices estatísticos pontuaram o estado como o 2º em pior índice de registro de trabalho escravo e degradante.
Já integrada pelo TRT-MG, que vai liderar a campanha, pela Procuradoria Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, OAB/MG e Instituto Mineiro de Relações do Trabalho, a comissão está aberta à participação de outras instituições importantes no combate ao trabalho escravo, como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. E a campanha deve envolver outras entidades e instituições, como representações sindicais e universidades, de forma a potencializar o combate ao problema e difundir informações para a sociedade sobre suas características e dimensões.
Participaram da reunião o desembargador Anemar Amaral, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, do CSJT/TST, Márcia Campos Duarte e Arlélio de Carvalho Lage, procuradora-chefe e procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho; Marcelo Gonçalves Campos e Rogério Lopes Costa Reis, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas; o advogado William dos Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, e Carlos Calazans, presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho. Participou também o assessor de comunicação do tribunal, jornalista Francisco Brant, para tratar do apoio geral de mídia. (Walter Salles)