Desembargador do TRT-MG fará palestra sobre processo judicial eletrônico em congresso brasileiro de advogados
O Processo Judicial Eletrônico PJe, seus benefícios e vantagens, bem como seus desafios e dificuldades, compõem o tema da palestra que o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-MG, fará no dia 15 de agosto, em São Paulo, durante o 6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. O evento vai se iniciar no dia 13, e reunirá a OAB e diversas outras entidades representativas da profissão.
O desembargador Ricardo Mohallem foi convidado como palestrante na condição de especialista em PJe e de ex-coordenador nacional da implantação desse sistema informatizado na Justiça do Trabalho. Ele exerceu a função até março último, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília, na gestão do então presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. No TRT de Minas Gerais continua voltado também para essa inovação tecnológica, que visa a progressiva substituição dos processos judiciais em meio físico para o meio eletrônico em operação on line .
O desembargador antecipa que sua palestra, intitulada "PJe na Justiça do Trabalho", vai focalizar a experiência que tem vivenciado na implantação do sistema, que no caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais já atinge a marca de 70% dos novos processos de ações trabalhistas, por ora mesclados com processos judiciais peticionados ainda em papel. Para o magistrado, a substituição do antigo processamento judicial pelo PJe "representa para a Justiça a mesma modernização que a urna eletrônica trouxe para as eleições".
"É muito grande a mudança na forma de trabalhar, tanto por parte dos magistrados e servidores do TRT, quanto dos advogados, e também para jurisdicionados", diz Ricardo Mohallen, ao apontar a agilidade, a transparência e a economia de recursos como os mais expressivos diferenciais em favor do PJe. Segundo ele, nesse sistema o advogado só precisa comparecer à Justiça do Trabalho nas audiências e na sustentação oral de suas ações. Ao fazer sua petição on line , ele já recebe o comprovante do ingresso da ação e da sua distribuição dentre as Varas. Já a transparência é assegurada pela facilidade com que se pode fazer a auditagem dos processos; e a economia de custos vem do fato de dispensar espaços para a guarda dos acervos, como ocorre com os processos físicos.
Apesar desses avanços, o desembargador vê ainda problemas e desafios a serem superados para o completo êxito e a extensão do PJe a todas atividades judiciais. O principal deles, explica, é a necessidade da expansão aos municípios do interior, da rede de internet com velocidade. "Esse é um aprimoramento indispensável ao PJe, mas não se restringe à Justiça, e, sim, beneficia todas as comunidades que venham ser servidas com a inclusão digital de qualidade".
Participantes
Além do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos integrantes da Mesa de Honra que abrirá a instalação do 6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, destacam-se dentre os palestrantes convidados o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que fará a palestra magna de encerramento, falando sobre "O Acesso à sede extraordinária - TST, TSE, STJ e Supremo"; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tratará dos "Reflexos das Alterações do CPC [Código de Processo Civil] no Processo do Trabalho"; a ministra Nancy Andrighi, do STJ e futura Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que discorrerá sobre os "Princípios Constitucionais do Acesso ao Judiciário"; o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus, atual coordenador do Curso de Direito da PUC/SP, que vai abordar o tema "Arbitragem e Resolução de Conflitos na Justiça do Trabalho".