Despesa do TRT-MG em 2012 foi a menor dos últimos anos

publicado 03/12/2013 15:08, modificado 03/12/2013 17:08

De acordo com os dados de 2012, divulgados na edição deste ano da revista Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) foram as menores do último quadriênio, com redução expressiva dos gastos, tanto com bens e serviços quanto com recursos humanos. Isso contribuiu para que a solução dos processos pelo TRT3 em 2012 fosse conseguida com o segundo menor custo por processo, apesar de ser este um dos maiores tribunais do trabalho do país. Houve também, segundo a mesma fonte, diminuição do crescimento da taxa de congestionamento de processos, bem como da ocupação de cargos em comissão por profissionais que não integram o quadro efetivo de servidores do Regional. A revista também aferiu que a produtividade de magistrados e servidores da casa situa-se acima da média nacional.

Planejamento na execução orçamentária

A redução de despesas ocorreu mesmo num ano em que houve aumento de 181 servidores no quadro efetivo, o que demonstra o êxito da Administração no zelo com os recursos da Instituição. Com a implementação de medidas de planejamento da execução orçamentária, as despesas com bens e serviços caíram nada menos que 28 milhões de reais - que representam 35,2% em relação a 2011 -, enquanto os gastos com recursos humanos tiveram redução de 30 milhões de reais, resultando numa queda de 4,8% do total dessas despesas reunidas.

Relativamente à diminuição de despesas com pessoal, o TRT3 vem caminhando na direção do que estabelece o parágrafo primeiro do artigo 197 do seu Regimento Interno e, em 2012, o número de profissionais comissionados que não integram o quadro efetivo do tribunal foi reduzido em 23,5%.

Produtividade e taxa de congestionamento

Segundo análise da revista, o TRT3 se posiciona no quadrante de maior produtividade por servidor e menor taxa de congestionamento, e consegue a segunda menor despesa em relação ao total de processos baixados. Isso porque o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do TRT mineiro foi de 96%, o segundo maior entre os Regionais de grande porte do país. O IPC-Jus é apurado levando-se em conta o que foi produzido (total de processos baixados) e o que foi gasto para essa produção (total de processos em tramitação: casos novos + casos pendentes), o número de magistrados, o número de servidores e a despesa total do TRT (exceto com os servidores inativos).

O estudo apontou, ainda, uma queda de 3,1% da taxa de congestionamento (percentual de processos não baixados/arquivados comparado ao total em tramitação) em relação a 2011, o que confere ao TRT3 uma das menores taxas do país, com 39,2%, sendo que no 2º Grau a taxa é de apenas 9,4%. (fonte: Relatório Justiça em Números - CNJ)

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