Inaugurada a biblioteca que vai abrigar produção intelectual do TRT

publicado 12/11/2013 19:44, modificado 12/11/2013 21:44

Foi inaugurada nesta terça-feira, dia 12, na Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas (unidade TRT), em Belo Horizonte, a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que vai possibilitar o acesso, pela Internet (http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/) , a toda produção intelectual da instituição. Os documentos serão disponibilizados na íntegra, observando-se os aspectos legais e os direitos autorais, conforme a Lei 9.610/98.

Inaugurada a biblioteca que vai abrigar produção intelectual do TRT (imagem 1)
Fotos Leonardo Andrade

Partindo, em seu discurso, da premissa de que "a informação organizada é complementar à justiça", a presidente do tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, falou sobre o caminho percorrido pela informatização da produção jurídica e legislativa brasileira, iniciada em 1970, segundo ela, de forma dispersa e sem padrão, até que o direito à informação, depois regulado em lei, fosse recepcionado na Constituição de 1988, levando o Poder Público a adotar medidas para dar mais transparência à sua atuação. Nesse sentido, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em 2011, recomendou que "os Regionais disponibilizassem decisões e atos normativos na rede de informação LexML", fórum criado no início deste século para estabelecimento de padrões abertos de informações legislativas e jurídicas de países do sistema romano-germânico, ao qual o Brasil aderiu ainda na década passada. "E o TRT de Minas, sensível às novas tendências, na revisão, em 2011, do Plano Plurianual de 2010-2014, incorporou a Biblioteca Digital ao portfólio do nosso Planejamento Estratégico", acrescentou a Presidente, salientando que o que era projeto é agora realidade, graças ao trabalho de todos os servidores e dirigentes que enumerou e agradeceu, depois de falar dos conteúdos já disponibilizados, das possibilidades de expansão da Biblioteca e do caráter de patrimônio intelectual da instituição que o documento depositado passa a ter.

Inaugurada a biblioteca que vai abrigar produção intelectual do TRT (imagem 2)
Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e Antônio Álvares da Silva, diretores e servidores das Bibliotecas Juiz Cândido Gomes de Freitas e Juiz Osíris Rocha

A subsecretária responsável pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas (unidade TRT), Márcia Lúcia Neves Pimenta, por sua vez, igualmente em discurso, disse que as bibliotecas digitais, surgidas nos Estados Unidos, depois na Europa, possibilitam o acesso rápido a informações seguras e inéditas através da rede, e que, atento às novas tecnologias, o TRT de Minas viu na criação de uma Biblioteca dessa natureza o meio de aprimorar a comunicação com a sociedade.

"Acompanhamos uma tendência mundial de disseminação da informação jurídica", afirmou Isabela Freitas Moreira Pinto, diretora de Documentação, Legislação e Jurisprudência, presente à cerimônia, esclarecendo que, para isso, é preciso padrão, e acrescentando que o Portal LexML será adotado por todos os poderes em todas as suas esferas para essa divulgação. De acordo com Isabela, por ora, a Biblioteca Digital hoje inaugurada disponibiliza apenas atos normativos e artigos doutrinários de magistrados e servidores. Ela enfatiza, porém, que o sistema aceita qualquer espécie de mídia, podendo abrigar, em breve, documentos como registros de eventos por meio de fotos, vídeos etc.

A subsecretária Ana Maria Araújo, responsável pela Biblioteca Juiz Osíris Rocha (unidade da Escola Judicial), esclarece que o acervo físico das bibliotecas não está disponível na Biblioteca Digital, por motivo de direitos autorais, dentre outros. "Temos disponíveis, na íntegra, obras de autores da casa, como teses de mestrado/doutorado, capítulos de livros, artigos de revistas, com a devida permissão", inclusive para o arquivo ser baixado pelo usuário, que pode usá-lo desde que informando a autoria e a fonte.

Quem também prestigiou a inauguração foi o desembargador aposentado Antônio Álvares da Silva, professor universitário e homem das letras, com mais de 60 livros publicados, para quem "a biblioteca digital é o prosseguimento da biblioteca clássica com as vantagens da informática". Segundo ele, a Biblioteca Digital "servirá ao povo com muito mais amplitude, em razão da acessibilidade".

O diretor-geral do TRT, Guilherme Augusto de Araújo, também presente, salientou que o mais importante é a ampliação do acesso de magistrados, servidores, estudantes, professores, pesquisadores e do público em geral ao acervo constituído pelo patrimônio cultural da instituição, que, na sua avaliação, "é muito rico". Sandra Pimentel Mendes, diretora Judiciária, a seu turno, acrescentou que a Biblioteca é importante, ainda, por possibilitar que as pessoas conheçam o trabalho dos magistrados e dos servidores. "E a divulgação é também uma forma de reconhecimento do valor dessas obras, que passam a ter maior visibilidade", adicionou ela.

Ana Maria e Márcia Lúcia esclarecem que para acessar algumas coleções, "por motivo de direitos autorais", é preciso cadastro, no mesmo endereço eletrônico acima, apenas para criação de login e senha. (Walter Salles)

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