Inaugurada a sede própria da Vara do Trabalho de Caxambu
Na Avenida Ápio Cardoso, 241, no centro de Caxambu, tradicional estância hidromineral mineira distante 384 km da capital, na região sul do estado, foi inaugurada, na tarde desta segunda-feira, pela desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, a sede própria do fórum trabalhista do município, que tem 676m² de área construída num terreno de 3.226m², doado ao TRT pela União Federal. Concluída em 14 meses, a obra foi executada pela Diretoria de Engenharia do TRT, sob responsabilidade do diretor Hudson Luiz Guimarães.
O novo fórum da Justiça do Trabalho de Caxambu recebeu o nome do advogado Accacio de Almeida, natural da região, avô do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do desembargador aposentado do TRT da 3ª Região, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, presente à solenidade. Em nome da família se manifestou o filho do homenageado, advogado Maurício Martins de Almeida que, sensibilizado, além de agradecer "em nome da numerosa prole" a distinção recebida pelo TRT, disse ser a homenagem o registro oficial da vida de um advogado.
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| Família Vieira de Mello |
Em solenidade contínua à inauguração, também foi implantado naquela Vara do Trabalho o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT - cujo primeiro processo foi protocolizado pelos advogados João Batista Gonçalves e Gabriel da Silva Correa, da Subseção de Caxambu da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, sob o número 10.001, sendo que a audiência está agendada para o próximo dia 12 de março às 13 horas.
O ato foi acompanhado pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico/TRT3, e pelos juízes Fabiano de Abreu Pfeilsticker e Andréa Marinho Moreira Teixeira, membros do comitê, e, ainda, pelo advogado Carlos Shirmer, representante da OAB no grupo regional de trabalho do PJe. Na oportunidade, o desembargador Mohallem, ao atestar sua crença no PJe, já implantado em 17 Varas do Trabalho da 3ª Região, disse ser ele "fruto de uma ciência nova cujos ganhos são incontáveis".
Já a presidente do TRT de Minas, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, em sua manifestação, destacou, a exemplo do que disse o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, que dentre as muitas vantagens do Processo Eletrônico merece relevo a padronização de procedimentos e interoperabilidade, "uma vez que, em se tratando de sistema único no Poder Judiciário, ele estará com outros órgãos da Administração Pública". Mas para ela, isso não basta para uma boa prestação jurisdicional. "Atrás da máquina está o homem, que precisa ter condições adequadas de operá-la, relação esta que deve ser harmonizada e que tem por necessidade básica uma boa acomodação. Uma boa casa. E Caxambu recebe hoje a nova sede da Vara do Trabalho que se inaugura e é batizada com o nome de um ilustre filho da Região: Doutor Accacio de Almeida, homem de vida profícua e rica biografia".
Também merecem destaque as palavras do juiz titular da Vara, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues: "Agora a VT de Caxambu tem uma sede que é o espelho da comunidade que a freqüenta".
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Prestigiaram a solenidade, além dos desembargadores Bolívar Viégas Peixoto, corregedor do TRT, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3, Eliel Negromonte Filho e Sandra Pimentel Mendes, respectivamente, secretário-geral da Presidência e diretora judiciária do TRT; assessores e diretores do TRT, além do prefeito municipal Ojandir Ubirajara Belini, da advogada Verônica Paiva Pires, presidente da Subseção de Caxambu da OAB, vereadores, advogados, membros do Poder Judiciário da região, autoridades, sociedade local e servidores da VT de Caxambu.
Criada em 1989, pela Lei nº 7.729, a Vara do Trabalho de Caxambu, que tem como diretor Marco Antônio Viotti, recebeu no ano passado 1.630 novas ações, provenientes do próprio município, e de Aiuruoca, Alagoa, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Passa-Vinte, Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia, que integram a jurisdição da VT.
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| Servidores da VT de Caxambu |
Amanhã, dia 26 de fevereiro, às 17 horas, será a vez das solenidades de implantação do PJe e de inauguração da sede própria da Vara do trabalho de São Sebastião do Paraíso, que serão presididas pela presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. O evento acontece na Av. Dr. Pedro Bueno Júnior, 270, Bairro jardim Mediterranêe.
A vara de São Sebastião do Paraíso, criada pela Lei nº 10770 de 21/11/2003, atende aos municípios de Bom Jesus da Penha, Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. O juiz Henoc Piva é o titular da VT que recebeu, em 2012, 1.670 novas ações. O fórum que será inaugurado conta com uma área construída de 680m², em região de expansão da cidade, destinada, em parte, aos órgãos públicos federais. O terreno, de 2.615m², foi doado pelo Município ao TRT-MG. (De Caxambu, Divina Dias - Fotos: Leonardo Andrade)