Juíza auxiliar da presidência responde dúvidas sobre emenda das domésticas na TV
A participação da juíza auxiliar da presidência, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, nesta quinta, no Programa Sem Censura, da TV Brasil, serviu para esclarecer diversas dúvidas levantadas pela entrevistadora Leda Nagle sobre a Emenda Constitucional dos trabalhadores domésticos. O programa, ao vivo, transmitido das 16h às 17h30 contou com outros quatro convidados.
A magistrada ressaltou que a emenda significou um avanço - sobretudo quando se comemora, este ano, os 70 anos da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas - apesar de ainda persistirem algumas dificuldades, que podem ser sanadas por regulamentação. Ela respondeu a questões sobre a situação dos cuidadores de idosos e das babás, sobre a necessidade de convenção coletiva para instituir jornadas diferenciadas e sobre a possibilidade ou não de negociar intervalo intrajornada.
Ao final do programa, a juíza aproveitou para esclarecer que "juiz não legisla, mas aplica a lei", ou seja, que o seu papel é o de interpretar a lei e que cabe ao legislativo promover os eventuais ajustes e melhorias.
O programa será reprisado às 2h30 da madrugada, e pode ser assistido tanto pelo canal 9, Rede Minas, em TV aberta, como pela TV Brasil, em serviço de TV por assinatura. (David Landau)
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| Também participaram do programa, além da juíza Olívia Figueiredo (2ª à esq.), a cantora e compositora Zélia Duncan, o cineasta Karim Aïnouz, o consultor de empresas Airton Carlini e a gerente de recrutamento e seleção Mirelle Philomeno (foto Adriana Spinelli) |