Magistratura do TRT celebra votação das múltiplas listas tríplices

publicado 10/10/2014 13:00, modificado 10/10/2014 16:00

O novo sistema de votação de listas múltiplas para preenchimento de vagas de desembargador, adotado por iniciativa da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e inaugurado na sessão do Pleno desta quinta (9), foi muito elogiado por desembargadores e juízes do TRT-MG.

As vagas provêm da aposentadoria dos desembargadores José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa; do falecimento do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, e de oito remanescentes da Lei 12.616/2012. Somente a escolha para última vaga, referente a membro do Ministério Público do Trabalho, ficou para ser votada posteriormente, depois que for enviada ao Tribunal a lista sêxtupla de nomes indicados.

Magistratura do TRT celebra votação das múltiplas listas tríplices (imagem 1)
Foto: Leonardo Andrade

Ao encaminhar a sua votação em um dos nomes, durante o terceiro escrutínio referente a uma das listas de nomes, o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, decano de seus pares, destacou que "pela primeira vez em 20 anos, nenhum tipo de conversa de bastidor houve para a escolha dos nomes" que constaram das 10 listas propostas ao Pleno, sendo a última referente à relação sêxtupla encaminhada pela OAB-MG para atender ao "quinto constitucional" da composição do corpo de desembargadores.

Magistratura do TRT celebra votação das múltiplas listas tríplices (imagem 2)

E a própria presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, frisou a "importância de estar presidindo o Tribunal durante a sessão histórica que votou as múltiplas listas". Ela explicou que a inovação vai permitir que se envie ao TST e à Presidência de República um único expediente com todos os nomes escolhidos pelo Pleno. Isso facilitará a nomeação, praticamente de uma só vez, dos novos desembargadores, já escolhidos pelo critérios da terceira inclusão em lista e de antiguidade. "Fiquei, portanto, muito feliz", completou, referindo-se à forma organizada, tranquila e eficaz com que se deu a votação no Pleno, bem como aos fatos de que os futuros desembargadores reduzirão "a sobrecarga pesadíssima de trabalho" da Segunda Instância e de que haverá a merecida e esperada promoção de juízes de Varas do Trabalho.

A Presidente do TRT-MG explicou ainda que desde 2012, com a publicação da Lei 12.616, que criou 13 vagas de desembargador, apenas cinco foram providas até hoje. "Essas vagas são muito necessárias tanto que foram criadas. Pelo aumento da demanda, acredito que hoje a lei precisaria contemplar mais do que as 13 criadas. Esse provimento não resolve o problema de acúmulo de demandas mas minora, com certeza, o problema de defasagem que existe no tribunal".

Democracia e qualidade

Magistratura do TRT celebra votação das múltiplas listas tríplices (imagem 3)

Por sua vez, a desembargadora Mônica Sette Lopes lembra que a promoção automática do magistrado que figura por três vezes na lista já vigora no TRT desde 1999. "É um costume que vira norma para o Tribunal, que expõe os juízes dentro de uma expectativa de que eles venham a ser nomeados pela terceira vez e que nos dá a certeza de que dentro do tribunal é que escolhemos aqueles que nós conhecemos como os melhores". Para a desembargadora, este é um critério muito saudável do ponto de vista da democracia e da qualidade.

Magistratura do TRT celebra votação das múltiplas listas tríplices (imagem 4)

Presente à votação histórica, o presidente da Amatra3, juiz Bruno Alves Rodrigues, disse que a medida atende, com certeza, não apenas a composição plenária do TRT da 3ª Região, mas também a estabilização das rotinas dos serviços da Primeira Instância. "Os juízes deixam de ser convocados para substituírem precariamente e passam a compor um gabinete próprio, liberando a vaga da Vara onde exerciam a titularidade para remoção e ulterior promoção dos juízes substitutos".

O magistrado destacou que a medida vai agilizar toda a carreira e gerar um impacto positivo na jurisdição com menos substituições nas varas que passarão a ser realmente promovidas pelos juízes que exercerão a titularidade nela. "Isso aí implicará numa melhor rotina de serviço para os servidores das unidades jurisdicionais e para o advogado que tem uma identidade com o juiz que está presente naquela unidade."

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Uma das futuras desembargadoras escolhidas na votação de ontem, a juíza Maria Cecília Alves Pinto também se refere ao Pleno de ontem como histórico para o TRT. "Sempre que houver mais de uma vaga, eu penso que o tribunal deve repetir essa fórmula que foi exitosa. Todo mundo ganha. O Primeiro grau ganha com a movimentação da carreira e nós, é claro, estamos ansiosos pela nomeação." (Imagens TV TRT-MG)

Veja reportagem da TV TRT-MG .

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Pleno do TRT-MG vota em sessão histórica múltiplas listas para vagas de desembargador (imagem 2)

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