Minas já tem seu comitê do Fórum Nacional contra tráfico de pessoas e trabalho escravo
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Reuniu-se, ontem, pela primeira vez, o Comitê Estadual do Fórum Nacional para o monitoramento e solução das demandas atinentes ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), instituído pela Resolução nº 197, de 16 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e que vai integrar também seus esforços no enfrentamento da exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante.
A iniciativa decorreu da constatação, pelo próprio CNJ, da existência, em 2013, de 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam nesta Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou assemelhadas. Foram levados em conta, também, entre outros fatos, a demonstração da existência de 475 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil entre 2005 e 2011, segundo diagnóstico de 2012, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, e o indiciamento e ou prisão de 179 pessoas de 2009 a 2011 por tráfico internacional para fins de exploração sexual.
O FONATRAPE é composto e representado por um comitê nacional judicial e comitês estaduais judiciais, que congregam as justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O Comitê de Minas Gerais é constituído pelos desembargadores Emerson José Alves Lage e José Eduardo Chaves Jr, do TRT-MG; da desembargadora Áurea Brasil e da juíza Maria Dolores Cordovil, ambas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e dos juízes federais Rodrigo Pessoa Pereira da Silva e Marllon Sousa, cujos nomes serão comunicados em ofício ao Conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, por intermédio de seu assessor Fábio Oliveira Costa.
O Comitê Estadual do FONATRAPE em Minas tem como coordenador o desembargador Emerson José Alves Lage. E na sua primeira reunião, realizada na tarde desta terça-feira (23), definiu uma linha de ação que vai se desenvolver em seguida à oficialização do novo órgão.