Ministro Aloysio Corrêa fala sobre competências do juiz em ciclo de estudos promovido pela Escola Judicial
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, esteve nesta sexta-feira (8), em Ipatinga, para participar do IV Ciclo de Estudos de Saúde Mental, Judiciário e Contemporaneidade. O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG com o apoio da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), da subseção local da OAB e do Núcleo de Investigação e Estudos em Psicanálise e Psiquiatria Judiciária (NIEP-J), ocorreu no auditório da Fadipa entre as 9h e as 17h30.
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| Foto David Landau |
Na primeira mesa do turno da tarde, o ministro proferiu palestra sobre o limite das competências pessoais do juiz diante das demandas do exercício da jurisdição . Ele começou listando as características que considera essenciais para a magistratura: ética, imparcialidade, firmeza e coragem. A partir daí, fez um apanhado histórico, relatando como a Constituição se consolidou como lei maior a partir da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos. A legislação que se originou a partir daquela época focou unicamente nos direitos individuais. Esse paradigma internacional mudou após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que passou a colocar como valor maior a garantia da dignidade humana.
Hoje em dia, segundo o ministro, o magistrado é aquele que garante o exercício da cidadania e preserva a dignidade do homem. Ele considerou que a ideia de "ativismo judicial" não pode ser vista de forma pejorativa. Para o ministro palestrante, o magistrado, na qualidade de agente político, tem que agir nos vácuos legais. Ao defender as garantias constitucionais, a remuneração e os auxílios recebidos pelos membros do Poder Judiciário, lançou a indagação: "Quanto vale a vida de um juiz?". De acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, aquele que exerce a função jurisdicional é o responsável por garantir a efetividade da jurisdição, sem a qual não há justiça nem paz na sociedade.
Prestigiaram a palestra do minstro, os desembargadores Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Luiz Antônio de Paula Iennaco, do TRT-MG; os juízes trabalhistas Tarcísio Corrêa de Brito, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Paulo Emílio Vilhena da Silva, Célia das Graças Campos e Hudson Teixeira Pinto, todos de MG; o diretor da Fadipa, professor Jesus Nascimento da Silva e os advogados Eduardo Figueiredo Rocha e Evaldo Maurílio Faria de Oliveira, respectivamente, presidente e vice-presidente da Subseção local da OAB-MG. Atuaram nos debates, além dos magistrados presentes, a psicóloga e psicanalista Judith Euchares Ricardo de Albuquerque, também do quadro do tribunal trabalhista mineiro; o psiquiatra e psicanalista Stelio Lage Alves; a psiquiatra forense Naray Jesimar Paulino e a psicóloga, bacharel em direito e professora universitária Regane Miranda Sampaio Barbosa de Brito.
Ao final do evento, o diretor da Fadipa recebeu homenagem da subseção da OAB e da Câmara de Vereadores local - com entrega de placa, certificado e moção de aplauso -, devido à comemoração pelos 20 anos de existência da instituição de ensino. (De Ipatinga, David Landau)