OAB e JT-MG debatem 70 anos da CLT e proteção ao trabalho feminino em Juiz de Fora
A Subseção da OAB de Juiz de Fora, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reuniu grande público no dia 24 de junho, na sede da entidade, para debater temas atuais ligados aos direitos trabalhistas frente aos avanços alcançados pela CLT, no seminário "70 Anos da CLT e o Trabalho Feminino".
Entre os temas abordados nos painéis, a proteção ao trabalho feminino, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas e as transformações sociais e jurídicas desde a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho até os nossos dias.
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A juíza Martha Halfeld, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, destaca que, especialmente neste ano de 2013, em que a CLT completou 70 anos, "faz-se necessário o balanço do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, rumo à interpretação evolutiva da CLT e de todo o Direito do Trabalho, segundo os princípios de Direito Constitucional e Internacional, de forma a propiciar melhores condições de efetividade do direito fundamental ao trabalho digno".
Pelo TRT-MG participaram, como palestrantes, além da juíza Martha Halfeld, os desembargadores Heriberto de Castro, presidente da Turma Recursal de Juiz de Fora, e Luiz Antônio de Paula Iennaco; as juízas Olívia Figueiredo Pinto Coelho, auxiliar da presidência do tribunal, e Maria Raquel Zagari Valentim, titular da 5ª VT de Juiz de Fora. A presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias enviou um vídeo, apresentado durante a abertura do evento, saudando o evento e os 70 anos da CLT.
Para o presidente da Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Denilson Clozato, a CLT nasceu numa realidade de um Brasil rural e com nítido viés do autoritarismo que prevalecia na sociedade brasileira no início da década de 1940. Para ele, é fundamental que o avanço dos direitos da cidadania conquistados por trabalhadores e trabalhadoras brasileiros ao longo desses anos possa promover mudanças que aperfeiçoem a CLT.
Participaram do evento diversos setores do mundo jurídico e da sociedade, juízes, advogados, servidores do Judiciário, professores e alunos universitários, representantes de entidades de classe, associações de empregados domésticos e público interessado. O debate abordou alguns aperfeiçoamentos necessários em nosso sistema jurídico, "sem descuidar", nas palavras da juíza Martha Halfeld, "da importância de se tornarem efetivos os direitos assegurados aos trabalhadores em geral, às mulheres em especial e aos empregados domésticos, em virtude da recente alteração em nosso ordenamento jurídico diante do que ficou conhecido como PEC das Domésticas". (Ruth Vasseur com informações do site www.oabmg.org.br/fotos OAB de Juiz de Fora) .
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