Palestras preparam Semana da Conciliação no TRT mostrando vantagens do acordo judicial

publicado 05/11/2014 14:34, modificado 05/11/2014 16:34
Palestras preparam Semana da Conciliação no TRT mostrando vantagens do acordo judicial (imagem 1)

Com o objetivo de preparar a realização da Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 24 e 28 de novembro próximos, o TRT-MG promoveu nesta quarta-feira (5), pela manhã e à tarde, palestras sobre vantagens e características da conciliação: método de solução de processos que é buscado em nível nacional pela Justiça do Trabalho e realçado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que lidera a promoção em todo o país.

Com pronunciamento feito na abertura pela 2ª vice-presidente do TRT-MG e diretora da Escola Judicial, desembargadora Emília Facchini, as palestras foram proferidas para estagiários de direito, advogados e interessados em geral, pela coordenadora da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau, juíza Anna Carolina Marques Gontijo, e pela coordenadora do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância, juíza Wilméia da Costa Benevides, no Plenário da sede do TRT mineiro.

Palestras preparam Semana da Conciliação no TRT mostrando vantagens do acordo judicial (imagem 2)
Desembargadora Emília Facchini e juízas Anna Carolina Marques Gontijo e Wilméia da Costa Benevides (Fotos: Leonardo Andrade)

Busca pela conciliação

Na sua fala de abertura, a desembargadora Emília Facchini lembrou as características peculiares do conflito trabalhista, cujos desdobramentos "superam a figura dos litigantes para tangenciar a de outros elementos sociais, dada a importância do emprego e da legislação trabalhista em nossa economia". Ao privilegiar a figura da conciliação, a Justiça do Trabalho, na opinião da Desembargadora, "amortece visíveis tensões sociais nas relações capital-trabalho". Como sujeito pró-ativo, o magistrado faz isso sem perder de vista a realização do direito material, explica.

A 2ª vice-presidente citou artigos da CLT com dispositivos expressos para impor ao juiz a busca da conciliação. Algumas das vantagens dessa opção, em que se abandona o tecnicismo e o formalismo exacerbado, são a celeridade e a efetividade. Para a desembargadora Emília Facchini, "seria impossível à maquina judiciária estatal trabalhista mover seu aparato como vem fazendo, se todos os dissídios individuais e coletivos a ela submetidos fossem resolvidos apenas por sentenças". Ao finalizar sua fala, afirmou que o TRT-MG se engaja na tarefa de incentivar a conciliação, promovida pelo CNJ com diversas resoluções, consciente "de que o caminho é árduo, que a estrada é longa, mas que cada um de nós pode e deve dar sua contribuição".

Sem formalismo

Já a juíza Anna Carolina Marques Gontijo iniciou sua palestra, focalizando as diversas formas pelas quais as partes interessadas devem inscrever seus processos para audiências junto à Central Permanente de Conciliação de 1º Grau: pelo site do TRT, enviando email para central1@trt3.jus.br; via petição ou comparecimento diretamente à Central. Além disso, há uma seleção feita por iniciativa das próprias Varas do Trabalho da capital e Região Metropolitana.

Para a coordenadora da Central de 1º Grau, a audiência de conciliação não pode ser vista com formalismo. O conciliador tem que conhecer antes o processo e avaliar o grau de dificuldade para a conciliação. Seu papel é mostrar para a empresa que ficar em débito é ruim, e que o reclamante, ao abrir mão da multa e/ou parcelar o seu crédito, vai poder receber de forma mais célere e garantida. A juíza lembrou que, por isso, as audiências para conciliação tendem a demorar um pouco mais que as de instrução. De acordo com a palestrante, o magistrado que as preside deve combinar técnicas com intuição, sendo necessário que tenha sensibilidade para perceber que cada situação é diferente da outra, pois há momentos em que não é possível se alcançar um acordo, diz ela.

A juíza Anna Carolina Marques Gontijo se mostrou entusiasmada com o resultado obtido nas audiências das Semanas Itinerantes, realizadas em cidades do interior, cada vez em uma localidade diferente. Com bons resultados, em cada edição, no período de uma semana, são realizadas, em média, 150 audiências, sendo que já houve casos em que esse número chegou a 220. Ela disse que o conciliador deve chegar sempre com todos os cálculos atualizados e ciente dos valores já depositados na conta do juízo por conta do processo. Dados mostram que, nos oito primeiros municípios em que a Semana da Conciliação Itinerante foi realizada, a arrecadação para os reclamantes chegou a R$ 25 milhões, isso desconsiderando os valores para o INSS e para a Receita Federal.

Para a magistrada, as faculdades deveriam ensinar a conciliar. O ensino para o litígio também é importante, segundo ela, pois nem todas as ações chegarão a um acordo, mas advogados e partes devem atuar com espírito desarmado.

Confiança e sensibilidade

A juíza Wilméia da Costa Benevides, por sua vez, iniciou sua exposição, relatando o histórico do Núcleo de Conciliação da Segunda Instância, por ela coordenado, que surgiu em 2008 para tratar especificamente de Recursos de Revista escolhidos pelas assessorias da Presidência e da 1ª Vice-Presidência, e que passou a contar com maior estrutura na atual administração. Ela ressaltou que a prática nele implementada viabilizou uma proximidade maior entre os jurisdicionados e o Tribunal. Na sequência, a juíza apontou as diversas alternativas de envio de processos para o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância: Recursos de Revista que continuam sendo enviados pelas assessorias da Presidência e da Vice-Presidência; ações escolhidas por triagem do próprio Núcleo; processos encaminhados por desembargadores; e ações em que houve interesse manifestado por uma das partes, através do link disponível na página do TRT.

De acordo com a juíza Wilméia da Costa Benevides, a grande "luta" em prol da conciliação, quando os autos chegam no setor, inicia-se com o esforço para que a parte seja convencida a comparecer na audiência. "Há de se despertar nela a vontade de conciliar", diz a magistrada. Uma das técnicas mostradas num curso que ela teve oportunidade de fazer, como integrante do Tribunal, aconselha a se disponibilizar um ambiente de conforto e de boa acolhida antes do inicio das audiências. A magistrada também falou da importância do agir instintivamente, assim como ressaltou a primeira palestrante.

A Coordenadora do Núcleo deu especial destaque para a confiança que as partes devem ter no conciliador como um agente imparcial, "isso é imprescindível para poder ter êxito", disse. Apesar de ir sempre para a audiência com os cálculos feitos, a Juíza pede que reclamante e reclamada apresentem seus próprios valores, como forma de valorizá-los. Além disso, ela mencionou que é necessário considerar que processos são permeados por afetos: "O conciliador tem que ter sensibilidade de perceber o que está por trás daquilo ali", explica.

Na conciliação, o magistrado é responsável por não deixar que uma das partes seja prejudicada, diz a palestrante. Ela defende a ideia de que a conciliação é benéfica para ambas as partes em qualquer fase, mesmo quando os valores referentes ao processo já foram recolhidos: para o trabalhador, porque diminui a duração do processo ("Vai receber hoje o que iria receber em cinco anos"); para o empregador, porque a correção do depósito recursal não acompanha os juros do crédito trabalhista, explica a magistrada. Para explicar como um acordo pode ser benéfico, ela citou, ao final da palestra, um exemplo em que o trabalhador, mesmo contrariando a disposição do seu advogado, aceitou conciliar com um valor inferior àquele que tinha sido calculado pelo Núcleo, argumentando ter pressa para receber o dinheiro. (David Landau)

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