Projeto de construção do novo Fórum Trabalhista de BH vai ao Compur
Foi dado nesta terça-feira (9/9) um dos últimos passos para a aprovação final pelo Município, do projeto arquitetônico e de engenharia do novo Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, que vai acolher todas as Varas do Trabalho da capital, bem como a Escola Judicial. Uma reunião do engenheiro Breno Dias Rodrigues e da arquiteta Luiziana Vasconcellos, da Diretoria de Engenharia do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com Paulo Freitas, da Gerência de Orientação e Licenciamento Integrado da Prefeitura de Belo Horizonte, tinha na agenda a análise dos detalhes técnicos do Relatório sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - REIV, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Política Urbana - Compur em sua próxima reunião, no final do mês.
O REIV já concluiu em favor da aprovação do projeto e por seu encaminhamento ao Compur. Sendo aprovado por este conselho, estará finalizada toda a sua tramitação, permitindo a implantação do empreendimento onde funcionou a Escola de Engenharia da UFMG, localizada em quarteirões entre as ruas Rio de Janeiro e Guaicurus e a Praça Rui Barbosa, a Praça da Estação. O futuro Fórum aproveitará antigas edificações da escola, inclusive aquelas que devem ser preservadas como patrimônio histórico.
Desde 2006, o TRT-MG veio aperfeiçoando o projeto, adequando reformas relativas à arquitetura, impacto ambiental, preservação e restauração, rede de água e esgoto, impacto de trânsito, etc. O desembargador José Murilo de Morais, 1º vice-presidente e presidente da Comissão de Gestão Predial, do TRT-MG, explica que, concluída a tramitação do projeto no Compur e concedido em seguida o alvará de construção, o Tribunal estará em condições de abrir a licitação para contratar a construção do Fórum.
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Histórico
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 993/14, que, de iniciativa do Executivo Municipal, elevou o coeficiente de aproveitamento do solo da área que abriga a antiga Escola de Engenharia da UFMG, na região central de Belo Horizonte, e vai permitir ao TRT-MG construir o novo Fórum da Justiça do Trabalho. Antes de ir a Plenário e depois de ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda, o projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, depois de passar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, diz que o novo Fórum vai proporcionar aos trabalhadores, empregadores, magistrados e advogados acessibilidade, conforto e modernidade para o funcionamento da Justiça do Trabalho na capital. Além disso, ressalta que a nova edificação vai contribuir para revitalizar e preservar o conjunto arquitetônico e histórico do entorno da Praça da Estação, e irá facilitar o acesso do trabalhador à Justiça, já que ficará bem próximo às estações do metrô e do Move.
O custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, em maio, era da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados no orçamento deste ano R$ 20 milhões. O desembargador José Murilo de Morais informa que a nova sede da 1ª Instância contará com mais de 40 mil metros quadrados de área construída, com seis edifícios e estacionamento próprio. Os prédios tombados pelo Patrimônio Histórico serão conservados e restaurados. As novas instalações terão capacidade para abrigar até 70 varas do trabalho, incluindo as atuais 48 instaladas na Avenida Augusto de Lima e Rua Mato Grosso.