Titular da VT de Diamantina realiza debate sobre os 70 anos da CLT
O juiz Antônio Neves de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Diamantina, em Minas Gerais, promoveu, na semana passada, um debate na TV Vale, dentro da campanha do TST para as comemorações dos 70 anos da CLT.
O debate ocorreu no último dia 13, no programa Painel Livre, que foi ao ar, ao vivo, com participação dos telespectadores. Apresentado pelo jornalista Marconi Viana, o programa teve como debatedores o juiz Antônio Neves de Freitas e o presidente da subseção da OAB na região, José Agostinho Rocha.
Além de responder as perguntas formuladas pelos telespectadores, os participantes desenvolveram questões relativas à história da CLT e os benefícios que ela trouxe aos trabalhadores, informou o juiz. "A discussão girou em torno da atualidade da CLT, diante dos novos institutos surgidos nos últimos anos, tais como a terceirização, a flexibilização, a necessidade, ou não, de um novo diploma trabalhista, ou seja, um novo código ou alterações pontuais no texto já existente".
Ao final, os debatedores concordaram que a CLT, embora com mais de 70 anos, ainda se mostra um instrumento eficiente e atual para a solução de conflitos entre Capital e Trabalho, principalmente porque já sofreu inúmeras alterações que adaptaram seu texto às novas situações surgidas.
De acordo com o magistrado, foi consenso, ainda, "o risco que se corre ao se admitir o discurso de muitos empresários no sentido de que a CLT deve ser atualizada, pois, na realidade, o que se pretende é a precarização dos direitos dos trabalhadores, muito bem regulados pela CLT".
(Márcia Barroso)