Trabalhadores e empregadores de Uberaba têm oportunidade extra de conciliação em processos judiciais
Quem tem processo em curso na Justiça do Trabalho de Uberaba, mesmo na fase de execução, vai ter uma semana especial para resolver a demanda por meio de acordo. A oportunidade extra será viabilizada pela Central Permanente de Conciliação de 1º Grau do TRT-MG que, em observância ao seu caráter itinerante, vai realizar audiências de conciliação nas quatro Varas do Trabalho da cidade, no período de 24 a 28 de março de 2014.
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| Audiência de Conciliação na Central em BH |
A Semana da Conciliação Itinerante de Uberaba será aberta pelo vice-corregedor do tribunal, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, responsável pela Central Permanente de Conciliação de 1º Grau em conjunto com a corregedora, desembargadora Denise Alves Horta. Serão incluídos em pauta 150 processos, 30 por dia, tanto de ofício, selecionados pelas próprias varas, quanto mediante solicitação das partes em formulário disponível no endereço: www.trt3.jus.br/conciliacao/inscricao/inscricao . O pedido de inscrição de mais de um processo deve ser encaminhado para: central1@trt3.jus.br .
O propósito da Corregedoria, com a instituição da Semana de Conciliação Itinerante, é promover essas incursões pelo interior de Minas durante todo o ano, cada mês em uma jurisdição trabalhista. Segundo a coordenadora da Central, juíza Anna Carolina Marques Gontijo (foto acima), encarregada de presidir as audiências, um calendário anual de atuação itinerante já está sendo elaborado pela Vice-Corregedoria e Corregedoria, levando-se em conta o maior número de demandas.
A magistrada observa, porém, que as audiências itinerantes serão realizadas sem prejuízo da atuação regular da Central em Belo Horizonte, que funciona no 17º andar do Fórum Trabalhista da Avenida Augusto de Lima, e sem sacrificar o quadro de servidores das varas visitadas, uma vez que ela contará com o apoio do diretor da Secretaria de Execuções e Precatórios, Marco Antônio Rosa, e de uma secretária de audiências da própria Central.
De acordo com o artigo 7º da Ordem de Serviço nº 1 de 19/7/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Central, o pedido de inscrição do processo em pauta para tentativa de conciliação "não suspenderá, modificará ou adiará qualquer ato processual designado ou previsto na vara de origem, devendo o processo seguir tramitação normal até que seja efetivada a tentativa conciliatória".
O artigo 8º da mesma Ordem de Serviço estabelece que "as atividades da Central cessam com a homologação da conciliação ou com o encerramento da audiência, devendo os autos retornar à vara de origem para as providências cabíveis, mantendo-se, para prosseguimento do feito, a competência do juízo original". (Walter Salles)