Tribunal Pleno desta quinta-feira estreia no PJe-JT
O Tribunal Pleno, órgão máximo de deliberação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), dá início, na próxima quinta-feira, dia 11, ao julgamento de feitos tramitados por meio do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), um sistema que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos na relação processual o acompanhamento do processo e a prática de atos que lhes competem, via Internet.
Os processos que vão entrar para a história do Colegiado como os primeiros da era virtual são um agravo regimental, interposto por Comércio e Distribuição Sales Ltda., relatado pelo desembargador Jorge Berg de Mendonça, e um mandado de segurança impetrado por Cristiano Daniel Muzzi, que tem como relator o juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior.
A assessora Ana Cristina Carvalho de Menezes, da Secretaria do Pleno, que dá cumprimento às determinações do relator até o processo ficar instruído, destacou a rapidez com que os processos foram incluídos em pauta, segundo ela porque as notificações são imediatas, e todos - partes e autoridade apontada coatora têm o processo disponível 24 horas por dia para suas manifestações.
Resultado de uma parceria inédita desenvolvida entre o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, o Processo Judicial eletrônico já está implantado em 20 varas do Trabalho de Minas e no 2º Grau de jurisdição, para os processos de competência originária e para o julgamento dos recursos contra sentenças proferidas em ações que tramitaram em 1º Grau pelo PJe. (Walter Salles)