TRT do Paraná abre inscrição para remoção de Juiz Substituto

publicado 28/11/2013 15:52, modificado 28/11/2013 17:52

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) abriu processo de remoção para provimento de dois cargos vagos para Juiz do Trabalho Substituto, conforme Edital SGP 22/2013 publicado na página do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Confira aqui o edital).

Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Secretaria-Geral da Presidência do TRT9, no período de 28/11/13 a 14/01/2014. Para efeitos de tempestividade dos pedidos será considerada a data dos protocolos de recebimento no referido Regional, na Av. Vicente Machado, 147, Centro, Curitiba/PR; da postagem junto aos correios, endereçada à Presidência, alameda Carlos de Carvalho, nº 528, 12º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80430-180; a data do malote digital à Presidência do TRT-PR; ou ainda, a data do envio da correspondência eletrônica endereçada à sgp@trt9.jus.br por e-mail de uso exclusivo do magistrado e obrigatoriamente vinculado ao tribunal de origem do requerente.

Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do magistrado interessado: de obtenção do vitaliciamento; de aprovação do pedido de remoção formulado junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão, de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção; de que não responde a processo disciplinar e de que não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.

O procedimento de remoção observará os critérios estabelecidos na Resolução n.º 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006.

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