TRT-ES abre processo de remoção para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto
A desembargadora vice-presidente no exercício da Presidência do TRT da 17.ª Região torna público o edital de abertura do I Concurso Nacional de Remoção do ano de 2014 para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT Espírito Santo.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos na resolução n.º 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada no Diário Oficial da União de 2/6/2006, observada a errata publicada em 29.6/2006. 2. O referido processo destina-se ao provimento de um cargo vago no âmbito deste tribunal. 3. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência deste tribunal, no prazo de 30 dias, contados da publicação do presente edital, considerando-se, para efeito de contagem do prazo, a data do protocolo neste Regional ou da postagem, via sedex, nos correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na rua Pietrângelo de Biase, n.º 33, 7.º andar, centro, vitória-es, cep 29010-190. 4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado: a) de obtenção de vitaliciamento; b) de formulação de pedido de remoção junto à origem; c) de que não responde a processo disciplinar; d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal. 5. A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.