Vara do Trabalho de Viçosa será inaugurada terça-feira junto com PJe-JT
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região implanta, na próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro, o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) e inaugura a Vara do Trabalho em Viçosa. Criada pela Lei 12.616/2012, que também contempla Belo Horizonte e outras cidades, a nova unidade será instalada onde funciona, atualmente, o Posto Avançado da Vara do Trabalho de Ponte Nova.
A solenidade, marcada para as 17 horas, no 2º andar do prédio que fica na Rua Dr. Milton Bandeira, 380, no Centro de Viçosa, será presidida pelo vice-presidente do TRT, desembargador Marcus Moura Ferreira, representando a presidente deste Regional, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
A transformação do Posto Avançado em Vara do Trabalho de Viçosa, é uma necessidade decorrente do movimento processual da região, gerado pela atividade educacional e setores da agricultura, pecuária e serviços. De acordo com a chefe do Posto Avançado, Rita Marigo, a Justiça do Trabalho em Viçosa recebe, em média, 800 novos processos por ano. "No ano passado foram julgados um total de 835 processos, mas, com a instalação da Vara e a presença de juiz em tempo integral, a estimativa é de aumento da demanda", informou.
Para Rita Marigo, a criação da Vara na região representa um grande avanço para a cidade e dará maior visibilidade a Justiça Trabalhista na região. "Muitas pessoas, mesmo depois de três anos de funcionamento do Posto Avançado, desconhecem a sua existência e ainda se deslocam para Ponte Nova, distante 45 km de Viçosa. Outros, mesmo sabendo da existência do Posto, não entendem que aqui são distribuídas ações e realizadas audiências normalmente. Assim, com a criação da Vara, esperamos acabar com tais incertezas e que os trabalhadores possam procurar, aqui mesmo, por seus direitos trabalhistas".
A instalação da Vara do Trabalho e a implantação do PJe em Viçosa , segundo a servidora, reflete o anseio da administração do TRT em levar ao jurisdicionados uma justiça mais rápida, eficaz e próxima da população. "A instalação da Vara do Trabalho e a implantação do Processo Judicial Eletrônico, certamente representam o fortalecimento da presença da Justiça do Trabalho na cidade, com uma prestação de serviço mais dinâmica".
Servidores da unidade de Viçosa e advogados que atuam na região foram treinados para trabalhar com o Processo Judicial eletrônico (PJe), escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário e que já está em funcionamento no TRT da 3ª Região desde setembro do ano passado. Até agora, o sistema já foi implantado em 16 Varas do Trabalho de Minas Gerais.
Viçosa fica a 230 Km de Belo Horizonte, na região da Zona da Mata, entre as Serras da Mantiqueira, do Caparaó e da Piedade. O município tem 72.244 habitantes, além de uma população flutuante de aproximadamente 20.000 pessoas, composta principalmente de universitários.
Além de Viçosa, o Posto Avançado é responsável por ações trabalhistas de São Miguel do Anta, Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, e Teixeiras. (Márcia Barroso)