OAB/MG inaugura sala de apoio ao advogado em espaço cedido pelo TRT
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Foi inaugurada, na tarde de segunda-feira (13), a sala de apoio ao advogado trabalhista no prédio anexo ao edifício-sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte. O espaço, localizado no térreo, foi cedido pelo Tribunal à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, que montou a estrutura.
Ao abrir o evento de inauguração, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, agradeceu ao presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, pela cessão da área, o que, em suas palavras, demonstra o reconhecimento, pelo Regional mineiro, da importância do trabalho do advogado. Ele lembrou que a nova sala é maior e mais equipada que a antiga, situada no 9º andar do mesmo prédio.
O presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Marco Antônio Oliveira Freitas, também agradeceu ao Tribunal pelo espaço cedido. Para ele, a nova sala, por ser instalada no térreo, ficará mais acessível aos advogados, facilitando o seu trabalho.
Em um breve discurso, o presidente do TRT-MG relacionou o aumento da demanda na justiça trabalhista, agravada pela "maior crise estrutural de desemprego da história do Brasil", à necessidade de se melhorar a sua estrutura. Mas, segundo o desembargador, os poderes Executivo e Legislativo não têm dado a devida atenção à situação atual da Justiça do Trabalho.
"Mesmo com o significativo aumento das demandas trabalhistas, que abarrotam os tribunais do país, os poderes constituídos têm feito pouco caso das nossas crises institucionais, como a necessidade urgente de se nomear servidores para recompor o quadro com as sucessivas aposentadorias, e de se nomear juízes substitutos sob pena de colapso jurisdicional, já que temos 158 varas do trabalho em Minas Gerais e contamos com apenas 114 juízes substitutos. Estamos carentes de um apoio mais expressivo para conseguir cumprir a nossa meta mais sublime, que é a prestação de uma tutela jurisdicional célere e efetiva", expôs o magistrado.
E para ilustrar isso, o presidente do TRT-MG mencionou notícia publicada no site da instituição , no último dia 10 de março, revelando que o Tribunal recebeu, em 2016, 7.192 processos a mais do que em 2015 e, mesmo assim, conseguiu aumentar a taxa de resolução de novas ações. "Apesar disso, só recebemos críticas infundadas e abusivos cortes orçamentários. Um exemplo é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que teve a ousadia e insensatez de afirmar que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir", lamentou. De acordo com o presidente, "se a CLT for abolida e prevalecer a lei do patrão, o Brasil retornará à escravidão e a dignidade do trabalho humano simplesmente deixará de existir".
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| Presidentes do TRT-MG e da OAB/MG durante inauguração da sala de apoio ao advogado |
Para finalizar, atribuiu o protesto feito em seu discurso à urgência de justiça trabalhista e advogados estarem atentos à atual crise econômica, política e social do país, principalmente, devido ao reflexo nocivo que acarreta no mundo do trabalho. "Assim, é com extrema alegria que entregamos à OAB seu novo espaço de trabalho neste Tribunal, para que juntos possamos defender a classe trabalhadora de eventuais ataques camuflados de reformas trabalhistas", concluiu.
Estiveram presentes o desembargador do TRT3, Sércio da Silva Peçanha; o conselheiro federal da OAB, Bruno Reis; o diretor do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista, Danilo De La Fuente, além de advogados. (Samuel Almeida/Fotos: Madson Morais e Samuel Almeida)