Primeiro Pleno do ano aprova voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki

publicado 10/02/2017 14:09, modificado 10/02/2017 16:09

Foram realizadas nessa quinta-feira (09) as primeiras sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial de 2017 no TRT-MG. Ambas foram presididas pelo 2º vice-presidente da Corte, desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Tribunal Pleno

Primeiro Pleno do ano aprova voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki (imagem 1)

O Tribunal Pleno foi iniciado às 14h com seis processos judiciais e cinco matérias administrativas na pauta.

No início, foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki, do STF. Conforme lido pelo desembargador que presidia a sessão, foi uma perda dolorosa que desfalcou a magistratura brasileira, pois o ministro destacou-se não apenas como magistrado, mas também pela sua extensa produção doutrinária. Em nome do Tribunal Pleno, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury encaminhou o voto de pesar, com o apoio unânime do plenário, para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

O plenário também respaldou unanimemente votos de pesar apresentados pelo presidente da sessão em face do falecimento do ex-juiz classista Ronaldo Moreira Figueiredo, do servidor Alberto Machado Dias, ambos do TRT-MG, e do pai da ministra presidente do STF, Florival Rocha.

Na sequência, a procuradora Ana Cláudia Nascimento Gomes, representante do Ministério Público do Trabalho na sessão, deu ciência aos presentes da Carta em Defesa dos Direitos Sociais , assinada pelo MPT, por associações nacionais de procuradores, magistrados e advogados, bem como por diversas entidades sindicais. Conforme relatado pela procuradora, o documento tem o intuito de reafirmar o interesse dos signatários em "discutir, de forma conjunta, matérias que afetam os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros no Congressso Nacional" e anunciar a constituição de um "Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social".

Entre os processos judiciais apreciados, a Arguição de Inconstitucionalidade que tratava incidentalmente de contrato realizado entre a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte e empresa prestadora de serviço teve julgamento suspenso por não ter sido alcançado quórum necessário para deliberação. Além disso, votou-se um Incidente de Uniformização de Jurisprudência com a aprovação de súmula que confirma a competência da Justiça do Trabalho para examinar e julgar litígio na fase pré-contratual relacionado a suposta preterição na nomeação de candidato aprovado em concurso público específico para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal.

Primeiro Pleno do ano aprova voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki (imagem 2)

Na pauta administrativa, foi revogada a resolução que criou o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 2011, anteriormente substituído pelo Comitê de Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação (CgovTIC), com representação mais ampla e adequado a determinações do CNJ. O Pleno ainda aprovou resolução que regulamenta o horário de trabalho durante o recesso e os critérios para sua compensação. A matéria que promovia alterações no Regulamento da Escola Judicial foi retirada da pauta e será apreciada em sessão futura.

A juíza Manuela Duarte Boson Santos teve seu vitaliciamento aprovado por unanimidade.

Sem divergências, foi aprovada lista de antiguidade de desembargadores, juízes titulares e substitutos referente ao exercício de 2017.

Órgão Especial

Um processo judicial, três processos e sete matérias administrativas formaram a pauta da sessão do Órgão Especial dessa quinta-feira. Entre os assuntos apreciados, constavam suspensão de funcionamento de foros e varas, convocação de juízes para atuar no 2º grau, indicação de servidores para cargos em comissão, aposentadoria voluntária de juiz e de servidores. (Texto: David Landau / Fotos: Brazza)

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