Primeiro Pleno do ano aprova voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki
Foram realizadas nessa quinta-feira (09) as primeiras sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial de 2017 no TRT-MG. Ambas foram presididas pelo 2º vice-presidente da Corte, desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
Tribunal Pleno
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O Tribunal Pleno foi iniciado às 14h com seis processos judiciais e cinco matérias administrativas na pauta.
No início, foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki, do STF. Conforme lido pelo desembargador que presidia a sessão, foi uma perda dolorosa que desfalcou a magistratura brasileira, pois o ministro destacou-se não apenas como magistrado, mas também pela sua extensa produção doutrinária. Em nome do Tribunal Pleno, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury encaminhou o voto de pesar, com o apoio unânime do plenário, para a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.
O plenário também respaldou unanimemente votos de pesar apresentados pelo presidente da sessão em face do falecimento do ex-juiz classista Ronaldo Moreira Figueiredo, do servidor Alberto Machado Dias, ambos do TRT-MG, e do pai da ministra presidente do STF, Florival Rocha.
Na sequência, a procuradora Ana Cláudia Nascimento Gomes, representante do Ministério Público do Trabalho na sessão, deu ciência aos presentes da Carta em Defesa dos Direitos Sociais , assinada pelo MPT, por associações nacionais de procuradores, magistrados e advogados, bem como por diversas entidades sindicais. Conforme relatado pela procuradora, o documento tem o intuito de reafirmar o interesse dos signatários em "discutir, de forma conjunta, matérias que afetam os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros no Congressso Nacional" e anunciar a constituição de um "Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social".
Entre os processos judiciais apreciados, a Arguição de Inconstitucionalidade que tratava incidentalmente de contrato realizado entre a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte e empresa prestadora de serviço teve julgamento suspenso por não ter sido alcançado quórum necessário para deliberação. Além disso, votou-se um Incidente de Uniformização de Jurisprudência com a aprovação de súmula que confirma a competência da Justiça do Trabalho para examinar e julgar litígio na fase pré-contratual relacionado a suposta preterição na nomeação de candidato aprovado em concurso público específico para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal.
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Na pauta administrativa, foi revogada a resolução que criou o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 2011, anteriormente substituído pelo Comitê de Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação (CgovTIC), com representação mais ampla e adequado a determinações do CNJ. O Pleno ainda aprovou resolução que regulamenta o horário de trabalho durante o recesso e os critérios para sua compensação. A matéria que promovia alterações no Regulamento da Escola Judicial foi retirada da pauta e será apreciada em sessão futura.
A juíza Manuela Duarte Boson Santos teve seu vitaliciamento aprovado por unanimidade.
Sem divergências, foi aprovada lista de antiguidade de desembargadores, juízes titulares e substitutos referente ao exercício de 2017.
Órgão Especial
Um processo judicial, três processos e sete matérias administrativas formaram a pauta da sessão do Órgão Especial dessa quinta-feira. Entre os assuntos apreciados, constavam suspensão de funcionamento de foros e varas, convocação de juízes para atuar no 2º grau, indicação de servidores para cargos em comissão, aposentadoria voluntária de juiz e de servidores. (Texto: David Landau / Fotos: Brazza)