Aumentam pedidos de acesso à Lei da Informação na ouvidoria do TRT

publicado 16/12/2016 10:21, modificado 16/12/2016 12:21

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, desembargador Luiz Ronan Koury, afirma que a população está mais consciente e começa a utilizar com mais frequência ferramentas como a LAI (Lei de Acesso à Informação), em busca de maior transparência do Estado. O ouvidor do TRT foi entrevistado na última quinta-feira (08/12) pelo programa Ouvidoria e Cidadania , produzido pela Ouvidoria-Geral do Estado e veiculado pela Rádio Inconfidência AM 880 .

No primeiro semestre de 2016, a ouvidoria do TRT recebeu 795 manifestações. Luiz Ronan Koury explica que muita gente procura o órgão para se informar sobre seus direitos trabalhistas ou para denunciar empresas que não recolhem o FGTS ou o décimo terceiro. No entanto, ele ressalta que o TRT não fornece estas respostas: ¿o TRT é um órgão julgador, por isso, não pode fornecer informações sobre direitos trabalhistas nem fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Nesses casos, o correto é procurar o Ministério do Trabalho, pessoalmente, através do telefone 158, ou pelo site . Outras alternativas do trabalhador são procurar o sindicato da categoria profissional, ou uma faculdade de direito, que presta assistência jurídica gratuita, ou até mesmo um advogado trabalhista.

De acordo com o ouvidor, muitas das demandas encaminhadas à ouvidoria do TRT são reclamações sobre a demora no andamento dos processos. Nestes casos, explica Luiz Ronan Koury, o manifestante é orientado a fazer qualquer requerimento no próprio processo. Somente nos casos em que isso já foi feito é que a ouvidoria do TRT aciona a unidade judiciária para tentar solucionar a questão.

Durante a entrevista, o ouvidor falou ainda sobre um projeto em andamento no Tribunal Regional do Trabalho que pode melhorar a vida do cidadão. Um grande problema que ocorre na Justiça do Trabalho são os homônimos, quando uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas têm o mesmo nome. "Vamos fazer um saneamento na nossa base de dados. Em outubro, a corregedoria regional expediu uma recomendação para que os juízes e as respectivas unidades zelem pela precisa identificação das partes no processo e mantenham atualizados os cadastros, inclusive CPF ou CNPJ das partes, exatamente para evitar esse tipo de problema" - destacou Luiz Ronan Koury.

Clique aqui para ouvir a entrevista completa.

Serviço:

Entre em contato com a ouvidoria do TRT pelo site , pelo email ouvidoria@trt3.jus.br, pelos telefones (31) 3228-7190 ou (31) 3228-7192, ou pessoalmente na Ouvidoria do TRT, na Avenida do Contorno, 4.631 - 11º andar - CEP: 30110-027, Belo Horizonte - MG, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. (Fonte: Site da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais)

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