Concluída em Vespasiano a execução do projeto-piloto de Programa sobre Direito e Cidadania

publicado 03/12/2012 15:08, modificado 03/12/2012 17:08

Foi concluída nesse sábado, 1º de dezembro, na Escola Municipal José Paulo de Barros, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a primeira experiência, em Minas, do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), promovido pela Amatra3 em parceria com o TRT-MG, para levar aos alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da referida escola, mediante convênio com a Secretaria Municipal de Educação, noções básicas sobre direitos da criança e do adolescente, ética, cidadania, segurança, saúde e meio ambiente do trabalho e outros temas relacionados à Justiça.

Bem antes das 9 horas, os alunos já estavam ansiosos! Daí a pouco seriam juízes, secretários de audiência, advogados, reclamantes, reclamados e testemunhas. E mais, enfrentariam uma banca de jurados de peso, composta pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e pelo juiz Eduardo Ferri, gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, bem como pelas juízas Jacqueline Prado Casagrande e Renata Lopes Vale, respectivamente presidente da Amatra3 e coordenadora do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Minas, que iriam avaliar o desempenho de cada equipe.

Concluída em Vespasiano a execução do projeto-piloto de Programa sobre Direito e Cidadania (imagem 1)
Fotos: Walter Salles

Ansiedade atenuada pelo cântico do Coral Acordos & Acordes,do TRT-MG, sob regência do renomado maestro Afranio Lacerda, a meninada não deixou por menos. Para não restarem dúvidas quanto à assimilação dos ensinamentos, os estudantes forjaram conflitos com temas lamentavelmente comuns na vida real, como danos por acidente de trabalho, assédio moral e falta de assinatura de carteira de trabalho, que foram enfrentados por eles mesmos em audiências judiciais trabalhistas simuladas. Pequenos juízes se revestiram de autoridade, testemunhas foram compelidas a falar a verdade sob as penas da lei e os empregadores mirins acabaram tendo de pagar indenizações pesadas por seus inadmissíveis comportamentos nas relações trabalhistas, apesar dos argumentos dos advogados que os defendiam. Todos brilharam! Com mais resplandecência, a aluna Laura Cecília Alves Nepomuceno Benjamim, de 15 anos, do 9º ano, que recebeu um tablet de prêmio pelo 1º lugar no concurso de redação sobre "Os direitos do trabalhador", além de um MP3 pela audiência assimilada na qual atuou como juíza.

Concluída em Vespasiano a execução do projeto-piloto de Programa sobre Direito e Cidadania (imagem 2)

O desembargador Anemar Pereira Amaral, falando da campanha Trabalho Seguro, abrangido pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania,lembrou que apesar de o Brasil ocupar o desconfortável 4º lugar no ranking mundial de registros de acidentes de trabalho, com cerca de seis mortes por dia, a determinação legal, há muito vigente, de inclusão dos temas saúde, segurança e meio ambiente do trabalho nos currículos escolares ainda não foi cumprida, sendo o TJC um meio de reverter as estatísticas nacionais tão desfavoráveis, muito em consequência dessa desobediência à legislação. "Os princípios do Trabalho Seguro encontram aqui um ambiente fértil para compreensão e divulgação, pois são alunos filhos de trabalhadores, que vão difundir na comunidade em que vivem o conhecimento obtido sobre direitos trabalhistas, cidadania, segurança, saúde e meio-ambiente do trabalho", avaliou o magistrado. Dizendo-se otimista e confiante, ele afirma que o projeto piloto desenvolvido na escola de Vespasiano, depois de aperfeiçoado e ampliado,vai ser levado ao maior número possível de municípios por meio da parceria do Programa Trabalho Seguro com a Amatra3.

A presidente da Amatra3, juíza Jacqueline Prado Casagrande, completamente à vontade, quis saber dos alunos de quem eram as coreografias das performances de um casal de dançarinos e um grupo de garotas que arrancaram muito aplauso da plateia. Gratificada com tudo que viu, a dirigente aconselhou todos a prosseguirem com dedicação aos estudos, desejando que os vocacionados para a magistratura possam ser colegas dela no futuro."A participação da Amatra3 em projetos desta natureza proporciona aos magistrados uma importante interação com a sociedade", resumiu depois a engajada juíza, que aproveitava para colher assinaturas no anteprojeto de lei para transformar a corrupção em crime hediondo. Por seu turno, a juíza Renata Lopes Vale, coordenadora do Programa em Minas, prestou testemunho do envolvimento dos alunos, professores e a direção da escola, que viabilizaram o êxito do projeto.

Com os olhos marejados, o diretor da escola, Jânio Fernandes de Almeida, orgulhoso de seus alunos, defendeu que as crianças da periferia tenham oportunidades como as oferecidas pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, vistas por ele como antídoto de tudo de ruim que acontece nas ruas. "O programa TJC serviu para aproximar a Justiça de nossas crianças", assegurou o diretor, acrescentando que as experiências que lhes foram proporcionadas, ampliaram seus conhecimentos e lhes fortaleceram no aspecto emocional. No mesmo sentido foi a fala da Secretária Municipal de Educação, Elizabete Viana, que enalteceu o convênio e teceu muitos elogios ao coral do TRT, dizendo querer contar com ele mais vezes em Vespasiano.

Autora da melhor redação agradece incentivo da mãe e diz que há manifestação de racismo nas escolas

A aluna da 9ª série Laura Cecília Alves Nepomuceno Benjamim, que recebeu um tablet de prêmio pelo 1º lugar no concurso de redação sobre os direitos do trabalhador, disse que graças aos incentivos de sua mãe foi que habituou-se a ler e escrever. "Minha mãe tem apenas o ensino fundamental, mas ela sempre lutou para me proporcionar a educação que não pôde ter". Sobre o Programa Justiça e Cidadania, Laura disse que passou a se sentir mais segura ao constatar que pode contar com a Justiça e ao saber onde buscá-la para proteger seus direitos. "A justiça, para mim, era uma coisa distante e agora está próxima!"

A estudante também foi premiada, juntamente com colegas, pela audiência simulada (esquete), cujo caso abordou o racismo, racismo esse, segundo ela, vivenciado no quotidiano das escolas em relação aos negros.

O Programa

Essa primeira experiência do programa em Minas foi programada em quatro etapas. Na primeira, os professores da Escola Municipal José Paulo de Barros foram capacitados para levar aos alunos noções básicas sobre a Justiça do Trabalho e para desenvolver atividades sobre o tema Trabalho Seguro, que faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Na segunda, Juízes do Trabalho foram à escola para falar diretamente com os estudantes a respeito de direitos, cidadania e segurança no trabalho. Na terceira, eles visitaram o Foro Trabalhista de Belo Horizonte, onde puderam assistir audiências e conversar com os juízes sobre elas. Na quarta e última, os estudantes participaram do concurso de redação e preparam as demandas simuladas, que culminaram nas audiências realizadas sábado.

Avaliação

Para o também gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, juiz Eduardo Ferri, a experiência pioneira, em Minas, vivenciada na escola de Vespasiano oferece a possibilidade de replicação das ideias dos dois programas - Trabalho Seguro e Trabalho, Justiça e Cidadania - em dezenas de escolas municipais. Tal qual o desembargador Anemar, ele entende que "as crianças e seus professores podem potencializar os resultados buscados desses programas, quer seja no futuro de cada um deles, como trabalhadores ou empresários, quer seja no seu meio familiar, ou ainda, nas micro-comunidades onde vivem". Na avaliação do juiz, o entusiasmo dos alunos induz à certeza de que é preciso persistir na linha da "prevenção pela educação", sem abdicar das demais formas de enfrentamento do problema.

O magistrado disse ser preciso "agradecer o esforço e a participação, entusiasmada, dos alunos, dos professores e da Administração do Município de Vespasiano, sem esquecer da contribuição dada pelos nossos magistrados e servidores do TRT que atuaram desinteressadamente na materialização do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, nas suas diversas fases, do início até esta "culminância". (Walter Salles)

Leia a redação vencedora do concurso sobre direitos do trabalhador - 1ª Parte

Leia a redação vencedora do concurso sobre direitos do trabalhador - 2ª Parte

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