Juíza do TRT-MG aborda preservação de documentos históricos em curso da Enamat
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Pela primeira vez, o Curso Nacional de Formação Inicial de Juízes incluiu, este ano, como um dos temas, o tratamento e a gestão de documentos com importância histórica e para a preservação da memória da Justiça do Trabalho. A disciplina foi ministrada no dia 09 de dezembro último para 60 alunos pela juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, do TRT-MG, magistrada que representa a Justiça do Trabalho no Programa Nacional de Preservação Documental do CNJ. O curso, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), é realizado em Brasília. O tópico já fazia parte do treinamento fornecido pelo TRT-MG, aos novos juízes trabalhistas do estado.
A inclusão da temática no curso busca sensibilizar e conscientizar os novos magistrados sobre a importância histórica da preservação. A partir de uma prática inicialmente adotada pelo TRT-MG e atualmente também implementada pelo TST; em todas as varas, os juízes e servidores têm o papel de selecionar os processos que, por seu conteúdo jurídico (ou legal), social e/ou econômico, possam vir a fazer parte do acervo histórico. Tal seleção é realizada com colocação, nos autos, de um selo específico para esse fim.
A formação sobre preservação histórica responde a um pleito do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). A juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, que integra o CGMNac-JT (coletivo), comentou que, no tópico do curso por ela ministrado, aproveitou para dar realce aos marcos legais envolvidos. Além disso, foi uma oportunidade para que os novos magistrados pudessem se informar sobre o programa e sobre a metodologia de ação que devem adotar para a implementação dessa política. Conforme explicou, a preservação também atende à Lei de Acesso à Informação, onde está determinado que esse tipo de material com importância histórica seja de domínio público.
A juíza Maria Cristina Diniz Caixeta comentou ter percebido que os futuros magistrados demonstraram sensibilidade e despertaram interesse para a importância do tema. De acordo com a magistrada, os alunos do curso nacional agora se transformam em agentes multiplicadores, que levaram essa preocupação e esse conteúdo para os estados. Diversos juízes que participaram da atividade solicitaram que lhes fosse enviado mais material sobre o assunto por email, revelou ela. (David Landau)