Ministro afirma que CNJ não nasceu para punir juízes

publicado 06/12/2012 09:15, modificado 06/12/2012 11:15

Em palestra proferida hoje, dia 5, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, sobre o tema O CNJ no Poder Judiciário , o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ Carlos Alberto Reis de Paula, que deve ser confirmado presidente do TST e do CSJT na semana que vem, afirmou que o CNJ não é órgão de controle externo do Poder Judiciário nem nasceu para punir juízes.

Apresentado como "filho da casa" pela presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o Ministro, bastante à vontade, alertou que em palestra não se ensina nada, que se daria por satisfeito se, ao final, deixasse plantada uma dúvida na cabeça de cada um. "O objetivo é colocar minhoca na cabeça alheia", afirmou. Também teceu elogios a ministros, tal qual ele, egrégios do TRT de Minas, bem como a desembargadores e juízes do Regional. A estes, alicerçado em sua vasta experiência na magistratura, com passagem pela direção da Enamat - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, o palestrante disse que "o juiz sem coração não é juiz, o juiz que se afasta do povo não é juiz e o juiz que não fala a língua do povo não é juiz". E disse mais, que juiz não é servidor público, mas sim agente do Estado, porque, quando ele fala, é o Estado que está falando. Ele ensinou também que "poder não é mandar, poder é servir, e o juiz exerce plenamente o poder quando serve bem à sociedade".

Ministro afirma que CNJ não nasceu para punir juízes (imagem 1)
Fotos: Leonardo Andrade

Entrando no tema da palestra, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula afirmou que a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, foi muito importante por ter ampliado a competência da Justiça do Trabalho, mas foi mais relevante ainda por ter criado o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o CJF - Conselho da Justiça Federal e a Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Para ele, "o magistrado tem o dever de se formar e de se aperfeiçoar e a sociedade tem o direito de cobrar dele que se forme e se aperfeiçoe".

Segundo o Ministro, com a criação do CNJ, não há mais cercas entre as Justiças. Esse Conselho, ainda de acordo ele, não é de controle externo do Poder Judiciário, até porque o integra. Ele cuida é da política administrativa do Judiciário Brasileiro. "É um órgão que aos sete anos vive a adolescência prematura, porque precisa ficar adulto rápido por necessidade da sociedade". Para Reis de Paula, com o CNJ, o Judiciário Brasileiro tornou-se conhecido e zelado.O Ministro destacou também outras diversas iniciativas importantes do Conselho, entre as quais o Programa Pai Presente, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e o Processo Judicial eletrônico.

Ao final de sua palestra, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula adiantou que, se confirmada sua ascensão à presidência do TST, o hoje juiz auxiliar da presidência do TRT-MG, Orlando Tadeu de Alcântara, será secretário-geral do CSJT, para aplicar lá a boa política mineira.

Indagado, no debate posterior, pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, se o CNJ não fere, por vezes, a autonomia dos tribunais, o ministro admitiu que o risco sempre existe, mas salientou que "o que temos de fazer é ter alguma coisa em comum, respeitando as individualidades, tal qual uma família, que tem o mesmo DNA, mas cada um se veste de forma diferente".

Participaram do evento, que foi promovido pela Escola Judicial do TRT os desembargadores Marcus Moura Ferreira, 1º vice-presidente da Casa, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Sebastião Geraldo de Oliveira, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Emília Facchini, Mônica Sette Lopes, Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida, Ricardo Antônio Mohallem, José Eduardo de Resende Chaves Jr, Denise Alves Horta, Jorge Berg de Mendonça, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Fernando Antônio Viégas Peixoto; os desembargadores aposentados Antônio Álvares da Silva, Márcio Túlio Viana e Manuel Cândido Rodrigues e os juízes Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora acadêmica da Escola Judicial, Orlando Tadeu de Alcântara, auxiliar da Presidência e Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3. Também estiveram presentes Lúcia Bernardes, presidente do Sitraemg; Guilherme Augusto de Araújo, diretor-geral; Eliel Negromonte Filho, secretário-geral da Presidência; Sandra Pimentel Mendes, diretora judiciária; Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos, assessor-chefe da Presidência e Paulo Haddad, assessor da Presidência, além das já citadas autoridades. (Walter Salles)

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