Pleno decide sobre descumprimento de Tese Prevalecente e presidente emite mensagem de Natal
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A última sessão ordinária do Tribunal Pleno do TRT-MG, realizada quinta-feira (dia 1º), em Belo Horizonte, teve como destaque o julgamento de um agravo regimental em reclamação por suposta inobservância de tese jurídica prevalecente. No encerramento da sessão, o presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, emitiu mensagem natalina (veja na íntegra) , em que falou dos desafios enfrentados ao longo de 2016 e desejou que 25 de dezembro seja o marco inicial "da construção de um caminho de amor, alegria e esperança."
Por sugestão da desembargadora Denise Alves Horta, a abertura dos trabalhos foi precedida de apresentação do Coral Acordos & Acordes, regido pelo maestro Felipe Magalhães e acompanhado ao piano pela desembargadora aposentada Cleube de Freitas Pereira.
Revista n. 92 do Regional
Antes, ainda, do exame dos processos em pauta, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente do tribunal e diretor da Escola Judicial, noticiou a entrega da Revista 92 do TRT, que ficara pronta na data anterior nas versões impressa e digital. Ele explicou que, nesta edição, que contou com valiosa colaboração da desembargadora Denise Alves Horta, a revista foi temática, sobre questões afetas à parte geral do Novo Código de Processo Civil (art. 1º ao art. 317) e suas possíveis repercussões no Processo do Trabalho.
O desembargador Ricardo Antonio Mohallem, 1º vice-presidente do tribunal, por sua vez, solicitou que ficasse consignado em ata seu agradecimento à juíza Andrea Rodrigues de Morais "por sua dedicação, por seu trabalho inigualável" na coordenação compartilhada da Central de Conciliação do 1º Grau, trabalho este que, na avaliação de Mohallem, deixará raízes quando, em breve, o deixar para assumir a titularidade da VT de Iturama.
O 1º Vice-Presidente também agradeceu aos juízes e servidores, especialmente os das Centrais de Conciliação e da Central de Pesquisa Patrimonial, pelo "denodo, pela dedicação" no curso da Semana Nacional de Conciliação, cujo resultado, da ordem de R$104,9 milhões em prol dos trabalhadores, projeta o TRT-MG como um dos mais eficientes na solução dos processos judiciais por meio da conciliação.
Relatoria de reclamação contra descumprimento de súmula ou tese prevalecente
Por unanimidade, o Tribunal Pleno julgou prejudicado o processamento de agravo regimental em reclamação, e determinou a remessa desta ao relator nato por considerar que a competência para relatar reclamação contra decisão que supostamente não teria observado súmula regional ou tese jurídica prevalecente é do desembargador relator do incidente de uniformização de jurispudência no qual a súmula ou tese supostamente violada foi aprovada. No caso, a distribuição havia sido feita para desembargador diverso.
Arguição de Inconstitucionalidade
O exame da inconstitucionalidade arguida pela 1ª Turma deste Regional em face da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, foi adiado em razão da retirada do processo da pauta para manifestação da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas.
O incidente argúi, nos autos da Ação Civil Pública n. 0039100-55.2007.503.0018 (com julgamento suspenso), inconstitucionalidade do inciso II do parágrafo 1º do artigo 106 da Lei Municipal 9.911, de 1º de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências", por suposta afronta ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do TRT é aprovado
Das matérias administrativas examinadas pelo Colegiado Máximo do Tribunal, cabe destaque para aprovação, por unanimidade, do Plano Estratégico da Informação e Comunicação do Tribunal.
O plano foi aprovado pela Comissão de Gestão estratégica em reunião ocorrida no dia 25 de outubro do corrente ano. Segundo o servidor Gustavo Nunes Ferreira, que representou o titular da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Gilberto Atman Picardi Faria em tal reunião, o PETIC "está em harmonia com os planos estratégicos do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho e visa, logicamente, dar suporte à consecução da estratégia do TRT-MG, estando ainda afinado com os termos das Resoluções 198/14 e 211/15 do CNJ, que dispõem sobre o planejamento e a Gestão Estratégica e de TIC do Poder Judiciário."
Órgão Especial
Negado provimento a recurso administrativo da Asttter
Por maioria de votos, o Órgão Especial negou provimento a recurso administrativo da Astttter - Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interposto contra indeferimento de pedido para que fosse reduzida a Contribuição Previdenciária dos servidores aposentados acometidos de neoplasia maligna e que já fossem beneficiários da isenção do Imposto de Renda em razão da doença.
O Colegiado entendeu que não poderia dar efeito de normativo à matéria, uma vez que são requisitos da redução pleiteada o acometimento da doença e a falta de capacidade para o trabalho dela recorrente, ao passo que, para a isenção do Imposto de Renda, basta a comprovação da doença.
No entendimento dos desembargadores, diversamente do que acontece em relação ao pedido de isenção de Imposto de Renda (já com efeito de normativo), o exame de pedido de redução da Contribuição Previdenciária, prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, tem de ser feito caso a caso, como já vem acontecendo no Órgão Especial.
Aposentadoria de magistrados e servidores
Com homenagens e elogios, o Órgão Especial referendou os atos de concessão de aposentadoria à juíza Rosângela Pereira Bhering, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete.
A desembargadora Denise Alves Horta desejou tudo de bom à juíza, considerada por ela muito dedicada. "O desembargador João Bosco Pinto Lara afirmou que "Rosângela é ótima amiga, muito simpática, excelente profissional, fora do comum", tanto que abriu mão da promoção a desembargadora deste Regional para levar avante seus projetos pessoais. O desembargador Ricardo Antonio Mohallem fez coro com seus colegas nos elogios à magistrada, tendo se lembrado da disposição que ela demonstrou no enfrentamento dos desafios do PJe, por ocasião de sua implantação. O desejo de felicidade manifesto pelo presidente, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, na nova etapa da vida de Rosângela, foi endossado por todo o Colegiado.
O Órgão Especial também referendou a aposentadoria de 33 servidores, cujos bons serviços prestados ao TRT foram reconhecidos e agradecidos pelos desembargadores, que expressaram desejo de felicidade, a todos, no gozo da jubilação conquistada.
A desembargadora Denise Alves Horta fez referência especial a Maria Regina Alves, servidora da Revista do Tribunal, "encantadora e competente, que vai fazer muita falta."
O desembargador Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente do tribunal e diretor da Escola Judicial, destacou Renata de Liz Neolácio, "pessoa de inúmeras qualidades: leal, amiga, comprometida", e Herce Martins Pontes, "parceiro indispensável que muito ajudou na prestação de assessoria em questões orçamentárias, inclusive para tomada de decisões da Escola Judicial."
O desembargador José Murilo de Morais, por sua vez, fez agradecimento especial a Leda das Graças Silveira, que, da convivência no trabalho, passou, segundo ele, a ser amiga de toda a família. Murilo desejou que ela continue a aproveitar muito a aposentadoria. (Texto: Walter Salles / Fotos: Madson Morais)