Presidente do TRT participa da inauguração do “Casas de Cidadania”

publicado 10/12/2008 15:51, modificado 10/12/2008 17:51

O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT da 3ª Região, participou, em Montes Claros, no último dia 8 de dezembro, da solenidade de lançamento do programa "Casas de Justiça e Cidadania”.

Lançado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o programa foi criado pelo CNJ com a proposta de promover a integração de instituições públicas e privadas em espaços com múltiplas funções. Para o ministro, o Judiciário precisa participar diretamente desse esforço, e contribuir com ações sociais que ajudem a quem precisa .

As Casas de Cidadania são centros de trabalho voluntário para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras com vistas à prevenção de situações de violência doméstica, sexual e de dependência química, além de educação para o voto, saúde pública, cidadania e desenvolvimento social.

Criadas a partir da Recomendação nº 19 e aprovadas pelo plenário do CNJ na sessão plenária de dois de dezembro último, os espaços tem como objetivo complementar a atuação estatal e proporcionar às comunidades carentes, meios de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

Para sua instalação poderão ser utilizados espaços internos do Judiciário (prédios, salas ou espaços dentro dos fóruns) ou externos (espaço público em horários determinados), locais de valor turístico, histórico e cultural, de fácil acesso e visibilidade ao cidadão local e ao turista.

Os órgãos do Judiciário poderão, ainda, organizar programações, em conjunto ou isoladamente, que promovam o programa sendo permitidas parcerias com instituições como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, universidades e outras instituições de ensino, Forças Armadas e instituições da sociedade civil.

Justiça cidadã

Para o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o TRT da 3ª Região que tem pontificado suas ações voltadas para seu papel social vê com ótimos olhos o recém-lançado Programa Casas de Justiça e Cidadania. Sifuentes ressalta que a inclusão social é uma ação constante da Justiça do Trabalho de Minas que tornou-se modelo para o país ao inserir em seu meio os deficientes auditivos através de convênio com a Feneis. Assim é que estaremos engajados nessa nobre missão do CNJ colocando nosso espaço e nosso qualificado pessoal nessa maravilhosa cruzada em prol da diminuição das desigualdades sociais em nosso país , completa.

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