Projeto que cria 21 cargos de juiz já tem relator na CCJC da Câmara

publicado 04/12/2014 10:11, modificado 04/12/2014 12:11

O projeto de lei 7906/2014, que cria 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados. Em continuidade às gestões feitas em Brasília pelo Tribunal em favor da votação do PL, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, o diretor-geral Ricardo Marques e o assessor especial da Presidência, Paulo Haddad, conseguiram apoio do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) para que assumisse a relatoria do projeto na CCJC, que designou o parlamentar já nesta quarta-feira (3).

No dia 5 de novembro, o PL 7906/2014 foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) com parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG); e no dia 26/11, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com parecer do deputado Aelton Freitas (PR-MG). Nas duas comissões, os respectivos relatórios, além de sua rápida tramitação, foram aprovados por unanimidade.

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai pautar e votar o parecer ao relatório a ser apresentado pelo deputado Lincoln Portela. Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a aprovação do projeto de lei pelas comissões onde já tramitou mostra o "importante reconhecimento da Câmara à necessidade de o TRT ampliar o quadro de juízes" e o bom resultado das gestões feitas pelo Tribunal, por intermédio do diretor-geral Ricardo Marques e do assessor especial da Presidência Paulo Haddad, visando garantir logo a votação do projeto.

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