TRT da Bahia recebe propostas de compra ou exploração do Hospital Espanhol
O TRT da Bahia, por meio do Juízo de Conciliação da 2ª Instância, determinou, em decisão de 30/11/2016, proferida nos autos do Procedimento JC2 nº 048/2013, a publicação de edital "para que eventuais interessados na aquisição ou na exploração do patrimônio constrito (imóvel e bens móveis ...)" da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem, no prazo de 30 dias, "proposta de compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial, com indicação das garantias financeiras que respaldem o negócio."
Os bens em questão foram avaliados pelo preço global de R$185.238.825,00. As propostas deverão ser apresentadas, por petição, nos referidos autos. A venda, se for o caso, será realizada pela melhor proposta.
A decisão foi tomada depois que a instituição encerrou suas atividades e interrompeu, a partir de novembro de 2014, o pagamento das parcelas mensais de acordo anteriormente firmado e após tentativas frustradas de alienação particular dos bens constritos.
O desembargador Jéferson Muricy, prolator da decisão, explicou que a abertura de prazo para propostas de compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial tem por objetivo buscar "um desfecho que atenda não só aos interesses das partes e demais credores, como também da comunidade, já que a manutenção do serviço de saúde é medida que urge, diante da demanda de pacientes desacolhida pela fragilizada rede de hospitais."