Justiça do Trabalho realiza audiência do Precatório 4000

publicado 27/11/2005 22:00, modificado 28/11/2005 00:00

O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios comemora, no próximo dia 30 de novembro, a realização da audiência do precatório 4 mil. O procedimento foi criado em 16 de março de 2000 na Justiça do Trabalho mineira e a primeira audiência aconteceu em  8 de maio.

Iniciativa inédita da Justiça do Trabalho mineira, o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, expediente encontrado pelo juiz Antônio Miranda de Mendonça, na época vice-presidente do TRT, e aprovado pelo Tribunal Pleno, tornou-se um referencial de agilidade e eficiência na solução dos precatórios para todo o país. Com a adoção de medidas simples, inovadoras e criativas as dívidas trabalhistas pendentes de pagamento do estado são quitadas com segurança e clareza entre as partes envolvidas, sem perder de vista a ética, os princípios da moralidade e da legalidade e o integral respeito à cidadania dos credores.

Quando do início dos trabalhos do Juízo Auxiliar havia 4236 precatórios pendentes de pagamento. Passados cinco anos e meio, o número de precatórios pendentes é inferior a 350 sendo que  a previsão é de zerar a dívida em aproximadamente um ano. Os novos precatórios, a partir daí, serão quitados de imediato.

A audiência do precatório 4000 será presidida pela juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe  na presença do advogado geral do estado, Dr. José Bonifácio Borges de Andrada e dos reclamantes acompanhados de seu procurador, Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca e acontece às 17 horas no Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, no 2º andar da rua Goitacases, 1475.

(Leia na coluna Em Destaque o texto “Juízo Auxiliar de Conciliação

em Precatórios”  de autoria da juíza  Ângela Castilho de Souza Rogedo

e de Marco Antônio Rosa, assessor no JACP)

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