Lançamento de Livro

publicado 07/04/2005 21:00, modificado 08/04/2005 00:00

A Editora LTr acaba de lançar em São Paulo a obra

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, de autoria da Juíza da 7 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região, ALICE MONTEIRO DE BARROS,

Professora da Faculdade de Direito da UFMG.

A obra compreende um estudo sistematizado dos seguintes assuntos: 1) Direito do Trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Caracteres. Funções. Fundamentos e formação histórica. Flexibilização e Garantias Mínimas; 2) Fontes (conceito, classificação e hierarquia, solução de conflitos); 3) Hermenêutica (Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho); 4) Princípios do Direito do Trabalho (diferença entre princípio e norma); Renúncia e Transação; Comissões de Conciliação Prévia; 5) Relação de Trabalho e Relação de Emprego (Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso, estágio, cooperativas, contrato por equipe); 6) Contrato de trabalho. Conceito, caracteres, elementos; 7) Empregado (pressupostos). Altos-empregados (ocupantes de cargo de confiança e trabalhadores intelectuais). Mãe Social. Índio. Aprendiz. Empregado a domicílio. Teletrabalhador. Empregado rural. Empregado doméstico. 8) Empregador (Empresa e Estabelecimento. Cartório não oficializado. Grupo Econômico. Sucessão). Trabalho rural; 9) Trabalho voluntário e religioso; 10) Modalidades de contrato. Contrato de trabalho e contratos afins. Pré-contrato; 11) Formas de invalidade do contrato. Trabalho ilícito, trabalho proibido e trabalho forçado; 12) Contrato de emprego do servidor público; 13) Trabalho do menor; 14) Poderes do empregador; 15) Deveres do empregado (fidelidade e diligência); 16) Direitos fundamentais do trabalhador sob o prisma da ação internacional; direitos da personalidade (direito à integridade física, moral e intelectual, direitos autorais, direitos conexos, invenções, cultivares). Dano moral, material e estético. Dano coletivo; 17) Duração do trabalho (jornada, repouso semanal e férias – Convenção n. 132 da OIT); 18) Salário e Remuneração – Formas e meios de pagamento do salário. Medidas de proteção ao salário e equiparação salarial. Desvio de função; 19) Alteração contratual; 20) Interrupção e suspensão do contrato; 21) Resolução pelo inadimplemento do contrato (justa causa – rescisão indireta – assédio moral – assédio sexual). Obrigações decorrentes da cessação do contrato: aviso prévio, multa, FGTS; 22) Estabilidade e garantias provisórias; 23) Prescrição e Decadência; 24) Meio ambiente de trabalho; 25) Trabalho da mulher; 26) Discriminação no contrato de trabalho (sexo, idade, raça, deficiência física); 27) AIDS no local de trabalho; 28) Direito Coletivo do Trabalho; 29) Direito Comunitário do Trabalho.

A obra contém incursões no Código Civil de 2002, Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004 e Nova Lei de Falências n. 11.101, de fevereiro de 2005. O referido estudo é de grande utilidade para alunos, professores, advogados, Juízes, membros do Ministério Público e de profissionais do Direito que pretendem se reciclar.

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