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Site divulga atividades do Conselho Nacional de Justiça

publicado 18/09/2005 21:00, modificado 19/09/2005 00:00

As sessões do Conselho Nacional de Justiça podem ser acompanhadas por intermédio do site www.cnj.gov.br , bem como as publicações no Diário da Justiça da União. Para envio de propostas, sugestões e opiniões sobre o funcionamento do Conselho o endereço eletrônico é presidência@cnj.gov.br .

O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido, atualmente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.

Dentre as competências do Conselho estão:

- zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;

- receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados;

- julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.

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