JT-MG apresenta nova versão do Livro de Jurisprudência Consolidada

publicado 04/11/2019 18:00, modificado 04/11/2019 15:39

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Justiça do Trabalho (JT) mineira elaborou nova versão do "Livro de Jurisprudência Consolidada com notas remissivas - TRT da 3ª Região e TST".

A partir de agora, é possível consultar, por tema, os incidentes de recursos repetitivos (IRRs) julgados no TST e as respectivas remissões à jurisprudência consolidada deste TRT da 3ª Região.

Para agilizar a consulta à ratio decidendi e às circunstâncias fático-jurídicas de cada precedente foram inseridos hiperlinks para os acórdãos correspondentes e disponibilizadas as teses fixadas.

O procedimento alusivo ao Incidente de Recursos de Revista e de Embargos repetitivos encontra-se previsto na Instrução Normativa n. 38 do TST que estabelece, entre outros pontos, que as normas do CPC/2015 relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos aplicam-se, no que couber, aos IRRs.

Para consulta à nova versão do Livro clique aqui ou acesse o Portal, “Jurisprudência”, “Livro de Jurisprudência Consolidada”.

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