JT inicia acordos com substituídos em ação que tramita há cerca de 30 anos
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc 2) da Justiça do Trabalho mineira homologou nesta semana, durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação, os primeiros acordos entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da União e do INSS que são substituídos na ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev-MG) em favor de cerca de 5.500 servidores daqueles entes públicos, com pedido de pagamento das verbas salariais decorrentes do reposicionamento dos substituídos em até “12 referências nas categorias profissionais a que pertenciam”.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato em 31 de dezembro de 1990 e tramita até hoje sem perspectiva de conclusão definitiva breve. Após inúmeros recursos e concluída a fase deliberativa sobre o pedido dos substituídos (fase de conhecimento), há 23 anos o processo encontra-se em fase de execução, ainda com pendência de recurso sobre inúmeras questões com acentuado grau de complexidade e de litigiosidade e sem perspectiva de solução próxima, dada a disposição das partes de discutí-las até as últimas consequências e possibilidades recursais.
Dada a longevidade do processo, mais de 10% dos substituídos já são falecidos. A grande maioria idosa vive a expectativa de solução do processo ante suas necessidades de subsistência e cuidados com a saúde.
Sensível a esta situação, o desembargador Lucas Vanucci Lins, relator dos inúmeros recursos interpostos na fase de execução, vislumbrou a conveniência e a oportunidade da tentativa de solução consensual do impasse entre o Sindicato, a União e o INSS e encaminhou o caso ao Cejusc 2.
Após entendimento com ambas as partes, o coordenador do Cejusc 2, juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, instaurou o Projeto de Administração Consensual de Justiça Cejusc 2 Nº 10/18 – Sintsprev/União Federal. O procedimento conciliatório prossegue em busca do entendimento entre as partes.
Resultado dos esforços da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais e dos advogados da União e procuradores federais que atuam no processo, União e INSS apresentaram propostas de acordo segundo as quais os servidores interessados receberiam o valor apresentado nas execuções desmembradas, atualizados e com deságio de 10%. O valor total da proposta para todos os substituídos pode chegar a R$ 92 milhões.
Diante da crescente demanda dos substituídos por informações e esclarecimentos precisos sobre o estado do processo e as propostas da União e do INSS junto ao Cejusc 2, foi realizada audiência coletiva que contou com a presença de cerca de 500 substituídos, do sindicato autor, dos advogados e procuradores representantes da AGU-MG, além do Ministério Público do Trabalho.
Um grande número de substituídos, após esclarecimentos e conhecimento das propostas da União e do INSS, manifestou interesse em aderir às propostas ou analisá-las mais detidamente para posterior deliberação.
O coordenador do Cejusc 2 deliberou por conceder a todos os interessados prazo elástico para estudo da proposta com base nas orientações e esclarecimentos prestados pelo sindicato, pela AGU, pelo representante do Ministério Público do Trabalho e para que os interessados pudessem requerer a designação de audiência de conciliação para que cada substituído tivesse a oportunidade de conciliar e obter a homologação de acordo que eventualmente viesse a se concretizar.
Nas tardes de segunda (4) e quinta (7), durante a 14ª Semana Nacional de Conciliação, foram realizadas as primeiras 50 audiências dos primeiros substituídos interessados e inscritos no Cejusc 2, em BH, com êxito. Compareceram 42 substituídos e todos celebraram acordo com a União ou com o INSS, com 100% dos casos conciliados. Os oito ausentes requereram redesignação das respectivas audiências e justificaram suas ausências por motivo de força maior. “Os resultados estão sendo tão positivos que estamos cogitando abrir novo prazo para mais interessados aderirem, já que as audiências desse caso continuam até o final do ano”, enfatizou o coordenador do Cejusc 2, juiz Antônio Gomes de Vasconcelos.
Ele disse que os acordos estão sendo fechados após muito diálogo e depois de terem sido prestados todos os esclarecimentos. “Os envolvidos têm ciência das vantagens e desvantagens, sem nenhum vício de consentimento e de maneira tranquila. Com muito esforço e graças a uma mudança de política da União e do INSS em relação a esses processos, a conciliação está sendo possível”, explicou.
Além desses cuidados, o Sintsprev-MG foi intimado das audiências para que, caso entendesse conveniente, pudesse comparecer e prestar assistência aos substituídos. Para se chegar a este estágio, inúmeras ações previstas no projeto vêm sendo desenvolvidas desde janeiro de 2018 com o empenho dos servidores do Cejusc 2, da 23ª VT de BH e da Secretaria de Apoio Judiciário.
Itaú x Sindicato dos Bancários de BH e Região
Durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação, também está ocorrendo a segunda etapa das audiências de conciliação de ações envolvendo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco, o que pode beneficiar mais aposentados oriundos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – incorporado ao Itaú Unibanco em 1998 – que, desde 2003, tiveram seus planos de saúde reajustados em índices muito superiores à inflação.
No final do ano passado, foi fechado um acordo no valor de R$ 56 milhões.
Fotos: Leonardo Andrade.
