Trabalho escravo contemporâneo é debatido em congresso no TRT-MG
Foto: Madson Morais
O TRT-MG realizou, nesta sexta-feira (29), em Belo Horizonte, o 2º Congresso “Trabalho Escravo Contemporâneo: Governança, Compliance e Due Dilligence”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, a OAB/MG e o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).
O evento reuniu importantes estudiosos do tema, como o desembargador aposentado do TRT-MG e professor da PUC/MG Márcio Túlio Viana, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, a professora da Fundação Getúlio Vargas Flávia Scabin, a representante da Inpacto Mércia Silva e os professores da Unicamp José Dari Krein e Ricardo Antunes. Confira a cobertura completa do congresso, com notícias sobre cada uma das palestras, nos próximos dias, em nosso portal.
Ao abrir o evento, a 2ª vice-presidente do TRT-MG e coordenadora da Escola Judicial, desembargadora Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida, disse ser muito triste que, em pleno século XXI, ainda exista o trabalho escravo no Brasil. “Para acabar com esse problema, a sociedade precisa resgatar o valor do trabalho, ensiná-lo nas escolas, no ambiente familiar e em constantes campanhas”, afirmou.
O desembargador José Eduardo Chaves Júnior, um dos coordenadores do congresso, fez um discurso em que descreveu o termo compliance como uma série de medidas programáticas no âmbito da empresa para atestar e efetivar a observância de normas legais e regulamentares, de princípios éticos e de prescrições internacionais do negócio. “Em certa medida, é a demonstração de que a energia da produção econômica e os direitos humanos não são necessariamente incompatíveis entre si”, esclareceu.
Outra coordenadora do evento, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, lembrou em sua fala que a abolição formal da escravidão no Brasil completou 130 anos no último mês de maio. “Mesmo assim, a grande desigualdade social e o preconceito mantêm viva a exploração do trabalho análogo ao de escravo”, completou. Ele afirmou ser um privilégio participar de um congresso desta natureza, “em um momento de tantos ataques ao direito do trabalho e aos direitos humanos”.
Além dos magistrados que fizeram uso da palavra, compuseram a mesa de honra a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza, o coordenador da Escola Judicial do TRT-MG, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, João Carlos Gontijo de Amorim, a coordenadora da Política Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, Ana Paula Giberti, e a coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Lívia Mendes Moreira Miraglia.
Grupos de estudo
Conforme a programação do congresso, pela manhã, universitários de diversas escolas e cursos do país, divididos em três grupos, expuseram individualmente as conclusões de seus estudos sobre temas previamente propostos pela organização do evento.
O primeiro, coordenado pelas professoras Sielen Calado Barreto, Wânia Rabello e Laura Diamantino, expôs o tema Governança, voltado às ações estatais em relação ao trabalho escravo.
O segundo grupo, sob a coordenação das também professoras, Lívia Miraglia, Raquel Betty de Castro Pimenta e Wanessa Rodarte, apresentou suas conclusões sobre Compliance, abordando a lógica empresarial diante do trabalho escravo.
Já o último, que teve como tema de estudo as diversas formas de manifestação do trabalho escravo contemporâneo, foi coordenado pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves, a professora da PUC/MG, Maria Cecília Máximo e Aysla Sabine Rocha, mestranda em direito.