Leis e Letras lança obra e promove palestra sobre responsabilidade civil e acidente de trabalho
Questões controvertidas na jurisprudência sobre acidente do trabalho e doença ocupacional e os pressupostos e funções da responsabilidade civil: estes foram os temas abordados pelo Programa Leis e Letras no TRT-MG, nesta sexta-feira, 23/6. A atividade trouxe para o plenário do tribunal, no 10º andar, o ministro aposentado do TST, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, desembargadores aposentados, entre eles, o ex-presidente do TRT-MG, Márcio Ribeiro do Valle, Márcio Vidigal e Emília Facchini, além de desembargadores da ativa, juízes, servidores, advogados, professores, juristas e estudantes.
As atividades foram abertas pelo presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, que saudou os palestrantes, fez breve apresentação do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e mestre em direito pela UFMG, e também, do procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Nelson Rosenvald, jurista nacionalmente conhecido, com diversas obras publicadas.
Acidente de Trabalho e doença ocupacional
Em seguida, o desembargador Sebastião Geraldo abriu sua apresentação, em que trouxe abordagem das grandes questões controvertidas na jurisprudência sobre acidente do trabalho e doença ocupacional. Ele ressaltou que esse é um tema, infelizmente, recorrente, todo dia no Brasil, em que mais de 50 pessoas não retornam ao local de trabalho, ou por morte ou por incapacidade total, permanente. O jurista lembrou que essas vítimas estão, cada vez mais, batendo à porta da Justiça do Trabalho e as decisões vão se aprofundando, pois surgem demandas novas sobre o acidente de Brumadinho, por exemplo, e outros casos. “ Então, nós estamos estudando coisas novas: avaliação do dano corporal, como eu vou avaliar a pessoa que teve uma alteração fisionômica, por exemplo”. O desembargador explicou ainda sobre tabelas a serem utilizadas, prescrição e locais onde a demanda deve ser ajuizada.
Lançamento
Sebastião Geraldo lançou, durante o evento, a 14º Edição da obra de sua autoria: Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. Essa edição traz atualizações sobre o tema e um capítulo novo sobre a doença ocupacional no teletrabalho, “assunto que hoje tem grandes controvérsias. Muita gente adoecendo, ficando isolada e há muitas questões psíquicas envolvidas,” lembrou o autor.
Responsabilidade civil
O tema do evento: Atualidades sobre a Responsabilidade Civil – foi apresentado pelo procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Nelson Rosenvald. Ele abordou os pressupostos e funções da responsabilidade civil, numa visão atualizada, ou seja, o começo da responsabilidade civil, que é o estudo do ilícito, da culpa, do nexo causal, os pressupostos clássicos. Em sua fala, o jurista demonstrou que a responsabilidade civil de hoje não apenas exerce uma finalidade compensatória de danos, ela tem outras funções: uma função preventiva, eventualmente uma função de restituição de lucros e uma função punitiva.
Ao finalizar as apresentações e responder a perguntas dos participantes, os dois juristas e palestrantes da tarde se dirigiram ao hall do edifício-sede, onde autografaram obras e interagiram com o público. O programa Leis e Letras é promovido pela Escola Judicial do TRT-MG.